Execução de Título Extrajudicial 0800263-12.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MOLINARI PEREIRA

Autor

ANTôNIO MARCOS DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA HERÉDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·CPF·Representa: Autor

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·CPF·Representa: Autor

CAMILA HERÉDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·CPF·Representa: Réu

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:17

Publicação

02/06/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - V) Também não houve pedido para instauração do contraditório, com oitiva do executado para manifestação a respeito; VI) Portanto, indefiro o pedido de Paulo Roberto Molinari Pereira para suspensão da carteira de habilitação do executado; VI) Intime-se o credor para em 15 dias requerer o que de direito para prosseguimento do feito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:55

Recebimento

29/04/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:45

Publicação

10/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 82).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:17

Publicação

02/06/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - V) Também não houve pedido para instauração do contraditório, com oitiva do executado para manifestação a respeito; VI) Portanto, indefiro o pedido de Paulo Roberto Molinari Pereira para suspensão da carteira de habilitação do executado; VI) Intime-se o credor para em 15 dias requerer o que de direito para prosseguimento do feito.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:52

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:55

Recebimento

29/04/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:45

Publicação

10/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 82).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:24

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:32

Custas

02/02/2026, 16:14

Custas

02/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:21

Publicação

30/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 66, sem recebimento, e, em caso de interesse na intimação por oficial de justiça, para que, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento necessário de diligências, conforme dispõe o artigo 1° do Provimento n° 157, de 29 de março 2017.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 16:18

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:18

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:17

Documento (Informações)

21/01/2026, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

22/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Carta)

22/11/2025, 10:58

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/11/2025, 05:32

Publicação

12/11/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Paulo Roberto Molinari Pereira em desfavor de Antônio Marcos da Fonseca pelo prazo de 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Inscrevam-se os dados do devedor no sistema Serasajud.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:51

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:08

Decurso de Prazo

15/08/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 09:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:32

Publicação

21/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS) Processo 0800263-12.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Roberto Molinari Pereira - I) Cite-se Antônio Marcos da Fonseca para pagar R$ 46.556,59, acrescido de juros e correção monetária, em 3 dias; II) Fixo honorários em 10% do valor do débito. No caso do pronto pagamento esta verba será reduzida à metade (artigo 827, § 1.º, do CPC); III) Sem pagamento em 3 dias, o Sr. Oficial procederá a penhora do bem indicado na inicial, com avaliação imediata; IV) Os embargos poderão ser ofertados com 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915, do CPC); V) Em atendimento ao artigo 916, do CPC, poderá o devedor, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito e depositar 30% de seu montante, acrescido de custas e honorários, para parcelar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:20

Recebimento

27/01/2025, 17:25

Requisição de Informações

27/01/2025, 17:25

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:21

Custas

15/01/2025, 14:05

Custas

15/01/2025, 14:05

Distribuição (sorteio)

15/01/2025, 14:05

Intimação

•10/03/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00