Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários, ex legis. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários, ex legis. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:33
Ato ordinatório
09/05/2025, 13:21
Ato ordinatório
09/05/2025, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 13:06
Entrega em carga/vista
09/05/2025, 13:06
Recebimento
14/04/2025, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 16:01
Ato ordinatório
14/04/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 12:02
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 09:31
Publicação
21/03/2025, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:13
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 07:06
Ato ordinatório
05/02/2025, 18:12
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:57
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:57
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 12:53
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 13:09
Ato ordinatório
26/11/2024, 14:45
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:07
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:32
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 16:52
Entrega em carga/vista
29/10/2024, 16:52
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:52
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:37
Ato ordinatório
21/08/2024, 07:50
Decurso de Prazo
19/08/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 11:37
Ato ordinatório
19/08/2024, 11:37
Recebimento
19/08/2024, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2024, 00:56
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:05
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 17:13
Entrega em carga/vista
24/07/2024, 17:13
Ato ordinatório
24/07/2024, 17:11
Trânsito em julgado
22/07/2024, 12:18
Reativação
19/07/2024, 16:44
Reativação
19/07/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Dierrilius Gercino Lopes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800608-08.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Dierrilius Gercino Lopes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800608-08.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 18:19
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2023, 18:19
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2023, 18:19
Petição (Contra-razões)
23/11/2023, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 09:10
Entrega em carga/vista
31/10/2023, 09:10
Recebimento
30/10/2023, 14:30
Sem efeito suspensivo
30/10/2023, 14:29
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 13:41
Petição (Recurso inominado)
26/10/2023, 09:00
Recebimento
17/10/2023, 06:32
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 06:32
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - SENTENÇA: (...)Pelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de reconhecer o valor de R$ 16.794,38 (dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser percebido pelo embargado. Por fim, determino a reserva em favor do patrono do embargado, do percentual dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de fls. 87/8. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Intime-se.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - SENTENÇA: (...)Pelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de reconhecer o valor de R$ 16.794,38 (dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser percebido pelo embargado. Por fim, determino a reserva em favor do patrono do embargado, do percentual dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de fls. 87/8. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Intime-se.
09/10/2023, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - SENTENÇA: (...)Pelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de reconhecer o valor de R$ 16.794,38 (dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser percebido pelo embargado. Por fim, determino a reserva em favor do patrono do embargado, do percentual dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de fls. 87/8. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Intime-se.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800608-08.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dierrilius Gercino Lopes - SENTENÇA: (...)Pelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de reconhecer o valor de R$ 16.794,38 (dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser percebido pelo embargado. Por fim, determino a reserva em favor do patrono do embargado, do percentual dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de fls. 87/8. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Intime-se.