Procedimento Comum Cível 0801172-94.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

GUELSSI & JURADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP 256185·CPF·Representa: Autor

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP 208908·CPF·Representa: Autor

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/SP 329444·CPF·Representa: Autor

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:03

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 13:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/04/2025, 13:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/04/2025, 14:31

Publicação

04/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guelssi & Jurado Construtora e Incorporadora Ltda, Maria Helena Ribeiro de Souza - Assim, este juízo é absolutamente incompetente para julgamento desta ação, razão pela qual declina da competência e determina a redistribuição dos autos à Vara do Interior – Execução Fiscal. Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Thiago José de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Adrian Alan Francisquini (OAB 329444/SP) Processo 0801172-94.2025.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:29

Recebimento

01/04/2025, 16:03

Incompetência

01/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:10

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:03

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 13:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/04/2025, 13:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/04/2025, 14:31

Publicação

04/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guelssi & Jurado Construtora e Incorporadora Ltda, Maria Helena Ribeiro de Souza - Assim, este juízo é absolutamente incompetente para julgamento desta ação, razão pela qual declina da competência e determina a redistribuição dos autos à Vara do Interior – Execução Fiscal. Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Thiago José de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Adrian Alan Francisquini (OAB 329444/SP) Processo 0801172-94.2025.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:29

Recebimento

01/04/2025, 16:03

Incompetência

01/04/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 08:39

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:30

Documento (Informações)

27/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:25

Publicação

21/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guelssi & Jurado Construtora e Incorporadora Ltda, Maria Helena Ribeiro de Souza - Antes de analisar o requerimento de tutela provisória de urgência, Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Thiago José de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Adrian Alan Francisquini (OAB 329444/SP) Processo 0801172-94.2025.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir nos autos certidão de enquadramento atualizada, que deve ser obtida perante a junta comercial do Estado, a fim de comprovar que é ME/EPP, pois somente estas pessoas jurídicas são autorizadas a propor demandas em Juizados Especiais da Fazenda Pública (artigo 5º, I, da Lei 12.153/2009).

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:33

Recebimento

18/03/2025, 12:39

Mero expediente

18/03/2025, 12:39

Documento (Informações)

28/02/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:03

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 15:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/02/2025, 15:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/02/2025, 16:43

Recebimento

17/02/2025, 15:49

Mero expediente

17/02/2025, 15:49

Custas

14/02/2025, 07:17

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:05

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 17:05

Custas

12/02/2025, 15:55

Intimação

•21/03/2025, 00:00