Procedimento Comum Cível 0801205-72.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801205-72.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 11:49

Trânsito em julgado

06/06/2025, 11:48

Publicação

15/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Arlete Alves Moreira - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da sentença: Homologo, porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oacordocelebrado entre as partes (f. 38-39), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Honorários na forma do acordo. Diante da nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa. Às providências. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Larisse Raquel de Jesus Lopes (OAB 41065/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801205-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:02

Recebimento

30/04/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:32

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:00

Publicação

21/03/2025, 04:41

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arlete Alves Moreira - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0801205-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência. Diante da nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. PELO CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2024, às 17:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, por videoconferência e presencial na sala de audiência, localizada na Av.Pedro Manvailer, 4557, (67) 3481-1763, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: [email protected].

16/07/2024, 00:00

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