Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802192-16.2021.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Noremi Silveira Dutra, Valdirene Silveira Dutra de Souza, Marilene Silveira Dutra, Neide Silveira Dutra - Com efeito, por se encontrar em termos o Arrolamento Sumário com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha amigável apresentado às fls. 1242-1309, nos termos das adequações apresentadas às fls. 1627-1634, atribuindo aos ali contemplados os seus respectivos quinhões. No mais, ressalvo eventuais erros ou omissão e ainda eventuais direitos e interesses de terceiros e como consequência, julgo extinto o processo, o que faço com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública. No mais, defiro a expedição de Alvará Judicial para transferência do veículo Ford F100, ano 1976, Placa HQV - 0697, Renavam: 131054139 para o Sr. Lucas Dutra de Souza e comercialização da Chevrolet S10 2.8 Diesel, ano 2001, Placa HRZ-6186, Renavam: 769099130. Por fim, expeça-se alvará do saldo depositado na subconta judicial à fl. 1655-1656 na forma requerida às fls. 1653-1654. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha (art. 659, § 2 do CPC) e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
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Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802192-16.2021.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Noremi Silveira Dutra, Valdirene Silveira Dutra de Souza, Marilene Silveira Dutra, Neide Silveira Dutra - Defiro o requerimento de fls. 1633, item "c" e "d", expeça-se o necessário. Deverá a inventariante, após o levantamento, depositar o dinheiro na subconta vinculada a estes autos, bem como o extrato de comercialização da soja. Intime-se a PGE para manifestação acerca do planto de partilha.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:26
Recebimento
14/03/2025, 15:35
Mero expediente
14/03/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 06:30
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 06:29
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 06:28
Entrega em carga/vista
05/02/2025, 06:28
Decurso de Prazo
14/12/2024, 01:04
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:28
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Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802192-16.2021.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Noremi Silveira Dutra, Marilene Silveira Dutra - Intima-se os herdeiros representados pelo procurador para manifestar ante o requisitado pela inventariante no prazo de 10 dias.
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 20:01
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
27/11/2024, 10:54
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 22:30
Ato ordinatório
06/11/2024, 06:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802192-16.2021.8.12.0004 - Inventário - Reqte: Noremi Silveira Dutra, Marilene Silveira Dutra, Neide Silveira Dutra - Fs.1616(...)Defiro o requerimento de f. 1614 e concedo a dilação do prazo por 10 (dez) dias.(...)
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:31
Ato ordinatório
29/10/2024, 06:11
Recebimento
23/10/2024, 14:39
Mero expediente
23/10/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 07:08
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 06:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 15:00
Ato ordinatório
03/10/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802192-16.2021.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Marilene Silveira Dutra - Intimação da parte inventariante, por meio de seus advogados constituídos para cumprir as exigências da Fazenda Pública Estadual no prazo de 15 dias.