Execução de Título Extrajudicial 0802505-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA LIMA

Autor

LUCIMARCOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/SC 65159·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/SC 65159·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/SC 65159·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/SC 65159·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:05

Publicação

25/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificado, às f. 152, o decurso de prazo sem o pagamento voluntário pela parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias, e apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:45

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:41

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 10:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 16:57

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:23

Documento (Informações)

30/01/2026, 12:22

Todas as movimentações(98)

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:05

Publicação

25/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificado, às f. 152, o decurso de prazo sem o pagamento voluntário pela parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias, e apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito.

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Intimação

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:45

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:41

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 10:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 16:57

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:23

Documento (Informações)

30/01/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:49

Recebimento

01/12/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:28

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:42

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:51

Publicação

23/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:24

Documento (Certidão)

19/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:42

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 09:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 07:03

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:18

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Carta)

01/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Carta)

01/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 06:23

Publicação

29/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0802505-75.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Lucimarcos Oliveira - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 120, sem recebimento.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:14

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:22

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:00

Publicação

21/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0802505-75.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Lucimarcos Oliveira - Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Francisco Lima, registrado civilmente como Francisco Ferreira Lima em desfavor de Lucimarcos Oliveira para receber a quantia de R$ 10.356,95 (dez mil reais, trezentos e cinquenta e seis reais, noventa e cinco centavos). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando as providências abaixo. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito em 3 (três) dias (CPC, art. 829), ou, querendo, opor(em) embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC. O(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado (10% sobre o valor executado), requerer(em) sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput). Em não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos em metade em caso de pronto pagamento, ex vi do CPC, artigo 827, caput, e §1º. Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:45

Recebimento

17/01/2025, 14:21

Mero expediente

17/01/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:32

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:02

Publicação

18/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0802505-75.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Lucimarcos Oliveira - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. À serventia para que desentranhe os documentos de f. 10-31 e33-45, eis que juntados novamente pela parte na forma correta, de modo a não permanecerem documentos duplicados nos autos, o que atrapalha a celeridade e economia processual. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:37

Recebimento

23/09/2024, 14:28

Mero expediente

23/09/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 08:45

Publicação

20/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0802505-75.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Lucimarcos Oliveira - Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que, com fundamento no art. 10, inciso IV, do Provimento nº 70/2012, da CGJ/TJMS, protocole novamente os documentos de f. 10/31 e f. 33/45, discriminando-os na ordem em que deverão aparecer no processo e atribuindo-lhes as categorizações precisas (documentos pessoais, contrato, título de crédito, cópia de decisão/sentença, notificação extrajudicial, recibos, etc.), sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo sem que tenha sido regularizada tal situação, determino, desde já, com fulcro no §2º, do art. 10, do Provimento nº. 70/2012 da CGJ/TJMS, o desentranhamento das páginas especificadas acima, autorizando a serventia tornar sem efeito todas páginas que tenham sido carregadas na mesma categorização de documentos, certificando-se nos autos. A parte exequente fica, desde já, cientificada que o desentranhamento decorrente de sua inércia poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, por conta da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:31

Recebimento

22/08/2024, 17:41

Mero expediente

22/08/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 18:11

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:00

Publicação

03/04/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:45

Recebimento

22/03/2024, 17:10

Mero expediente

22/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:53

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 14:35

•12/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00