Procedimento Comum Cível 0802525-32.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802525-32.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Interloc. de fls. 2603/2604: 1. Defiro as provas periciais requeridas por ambas as partes. 1.1. Para a perícia agronômica, nomeio como perito judicial Willian Lange Gomes, engenheiro agrônomo, inscrito no CPTEC, e-mail: [email protected], celular: (67) 99979-3435, que deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Havendo concordância, concedo à Perita o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes efetuem, em rateio, o depósito do valor apresentado, haja vista que tanto a parte autora quanto a ré requereram a produção da referida prova, ensejando a distribuição igualitária do ônus financeiro, nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Concedo ao Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas. 1.2. Para a perícia contábil, nomeio como perita judicial Sigma Contabilidade e Perícia, inscrita no CPTEC, e-mail: [email protected], (67) 99269-0952 e (67) 3361-3895, a qual deverá ser intimada da nomeação, que deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Havendo concordância, concedo à Perita o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes efetuem, em rateio, o depósito do valor apresentado, haja vista que tanto a parte autora quanto a ré requereram a produção da referida prova, ensejando a distribuição igualitária do ônus financeiro, nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Concedo à Perita o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas. 2. Indefiro a prova documental remanescente requerida por Edson Peruzzolo, Jaime Peruzzolo e Juliano Peruzzolo. A documentação a ser admitida doravante restringir-se-á àquela indicada pelos peritos como estritamente necessária para a realização de seus trabalhos, guardando estrita correspondência com a elucidação dos pontos controvertidos fixados na lide. Qualquer prova cujos efeitos fujam dos pontos controvertidos fixados ou que descumpra os comandos dos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil deve ser inadmitida, motivos pelos quais a diligência pretendida está indeferida. 3. Indefiro a produção da prova testemunhal postulada por Edson Peruzzolo, Jaime Peruzzolo e Juliano Peruzzolo, uma vez que a decisão saneadora anterior foi expressa no sentido de que, havendo interesse na produção de prova oral, a parte requerente deveria apresentar o respectivo rol desde logo, observado o limite legal previsto no artigo 357, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil, ônus do qual os requerentes não se desincumbiram. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:02

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:20

Recebimento

28/05/2026, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:04

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:13

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:04

Publicação

28/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 2584/2591: "...Indefiro, portanto, a inversão do ônus da prova requerida, deixando de aplicar o Código de Defesa do Consumidor à lide e à sua instrução. Fixados os pontos controvertidos da lide e distribuído o ônus probatório, intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Caso seja requerida a prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Intimem-se.

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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