Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/04/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 12:02
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:09
Publicação
21/03/2025, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802463-22.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago dos Santos Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:14
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:09
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 07:06
Ato ordinatório
05/02/2025, 18:06
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:04
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:03
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:01
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:01
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 12:54
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 13:04
Ato ordinatório
26/11/2024, 14:45
Ato ordinatório
26/11/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:34
Recebimento
01/11/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802463-22.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago dos Santos Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 20:06
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:32
Ato ordinatório
24/10/2024, 14:12
Ato ordinatório
24/10/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 14:10
Entrega em carga/vista
24/10/2024, 14:10
Ato ordinatório
24/10/2024, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 14:09
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 10:35
Ato ordinatório
01/08/2024, 10:35
Recebimento
31/07/2024, 16:22
Outras Decisões
31/07/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 08:11
Entrega em carga/vista
17/06/2024, 08:11
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
17/06/2024, 08:09
Recebimento
17/06/2024, 08:09
Recebimento
13/06/2024, 10:23
Mero expediente
13/06/2024, 10:23
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 16:22
Evolução da Classe Processual
06/06/2024, 16:20
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/05/2024, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 13:26
Entrega em carga/vista
23/05/2024, 13:26
Publicação
22/05/2024, 20:07
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:32
Ato ordinatório
21/05/2024, 13:05
Trânsito em julgado
21/05/2024, 08:52
Reativação
10/05/2024, 12:59
Reativação
10/05/2024, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal. Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal. Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em quinze dias, manifestar-se acerca do petitório de f. 398. I.-se.
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2022, 08:56
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2022, 08:56
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2022, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2022, 08:48
Recebimento
20/07/2022, 11:03
Sem efeito suspensivo
20/07/2022, 11:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 14:46
Petição (Contra-razões)
11/07/2022, 10:31
Ato ordinatório
30/06/2022, 15:05
Publicação
24/06/2022, 20:02
Ato ordinatório
24/06/2022, 08:58
Ato ordinatório
24/06/2022, 08:51
Petição (Recurso inominado)
05/06/2022, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2022, 00:09
Publicação
17/05/2022, 20:05
Ato ordinatório
17/05/2022, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2022, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2022, 10:03
Entrega em carga/vista
17/05/2022, 10:03
Ato ordinatório
17/05/2022, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 14:36
Ato ordinatório
05/05/2022, 14:35
Decisão
29/04/2022, 20:30
Remessa (outros motivos)
29/04/2022, 11:33
Remessa (outros motivos)
24/02/2022, 10:16
Recebimento
23/02/2022, 14:08
Mero expediente
23/02/2022, 14:08
Conclusão (para despacho)
22/02/2022, 13:21
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)