Apelação Cível 0804381-51.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0804381-51.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3209111/MS (2026/0103922-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CLAUDIO HARUO OKUYAMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ - MS015351B GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES - MS029630 AGRAVADO: ZIGOMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3209111/MS (2026/0103922-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO HARUO OKUYAMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ - MS015351B GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES - MS029630 AGRAVADO: ZIGOMAR DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR SILVA PAIXÃO - MS003445 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3209111/MS (2026/0103922-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO HARUO OKUYAMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ - MS015351B GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES - MS029630 AGRAVADO: ZIGOMAR DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR SILVA PAIXÃO - MS003445 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3209111/MS (2026/0103922-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO HARUO OKUYAMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ - MS015351B GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES - MS029630 AGRAVADO: ZIGOMAR DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR SILVA PAIXÃO - MS003445 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Agravado: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Agravado: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Agravado: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Recorrido: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Claudio Haruo Okuyama. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

04/02/2026, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/12/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Recorrido: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Recorrido: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Embargado: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL - ACOLHIDA - CONSTOU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO O CORRETO É CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - REJEITADAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL E À AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA FRUTÍFERA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Claudio Haruo Okuyama Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Embargado: Zigomar de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804381-51.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o Embargado para resposta, no prazo legal.

13/10/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/05/2026, 00:00