Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Samuel Del Jesus Marcano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRECLUSÃO DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MATÉRIA NÃO DECIDIDA - OFENSA À DIALETICIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos. Não há falar em violação ao contraditório e ampla defesa em razão da improcedência do pedido, diante da falta de prova pericial, que não ocorreu exclusivamente porque o Requerente/Apelante não compareceu à data designada. as alegações do Requerente/Apelante, no sentido de que a sentença concluiu pela ausência de nulidade das cláusulas contratuais, sequer possuem relação com o que restou declinado na origem, daí por que não comportam conhecimento. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806627-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Samuel Del Jesus Marcano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806627-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Samuel Del Jesus Marcano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806627-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 15:58
Ato ordinatório
14/04/2025, 11:26
Petição (Contra-razões)
11/04/2025, 14:32
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:20
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:25
Publicação
21/03/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Samuel Del Jesus Marcano -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS) Processo 0806627-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:57
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:15
Petição (Apelação)
17/03/2025, 19:01
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:27
Publicação
21/02/2025, 02:10
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
19/02/2025, 12:29
Recebimento
11/02/2025, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 13:57
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:57
Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025, 13:57
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:37
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 18:34
Decurso de Prazo
07/11/2024, 02:42
Ato ordinatório
05/11/2024, 13:06
Publicação
30/10/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Samuel Del Jesus Marcano -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806627-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:22
Petição (Embargos de declaração)
24/10/2024, 10:01
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:53
Ato ordinatório
18/10/2024, 11:59
Publicação
17/10/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Samuel Del Jesus Marcano -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes da sentença de fl. 243:
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806627-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Samuel Del Jesus Marcano em face de Unimed Seguradora S.A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
17/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/10/2024, 08:33
Recebimento
09/10/2024, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 18:28
Ato ordinatório
09/10/2024, 18:28
Improcedência
09/10/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 18:02
Conclusão (para julgamento)
10/09/2024, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 17:25
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:15
Publicação
14/08/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Samuel Del Jesus Marcano -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes da decisão de fl. 229:
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806627-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Ante a não realização de prova pericial requerida e deferida á f. 177-178, em decorrência da ausência do autor em 2 oportunidades, e não atendimento ao despacho de f.225, INDEFIRO nova realização de perícia dada a preclusão temporal. Não havendo outras provas a produzir,voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
14/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:53
Ato ordinatório
12/08/2024, 10:46
Recebimento
06/08/2024, 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 18:56
Decurso de Prazo
19/07/2024, 02:42
Ato ordinatório
27/06/2024, 17:40
Publicação
26/06/2024, 02:09
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:50
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:47
Recebimento
10/06/2024, 15:16
Mero expediente
10/06/2024, 15:16
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 11:56
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 20:00
Recebimento
04/06/2024, 17:38
Mero expediente
03/06/2024, 13:57
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 09:01
Decurso de Prazo
23/03/2024, 03:03
Ato ordinatório
04/03/2024, 12:00
Ato ordinatório
22/02/2024, 04:04
Publicação
21/02/2024, 02:16
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
19/02/2024, 09:57
Recebimento
30/01/2024, 13:56
Mero expediente
30/01/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 16:31
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 18:02
Ato ordinatório
28/09/2023, 09:20
Documento (Certidão)
27/09/2023, 15:24
Documento (Mandado)
27/09/2023, 15:24
Ato ordinatório
21/09/2023, 12:46
Publicação
15/09/2023, 02:09
Ato ordinatório
14/09/2023, 08:05
Ato ordinatório
13/09/2023, 13:00
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2023, 12:58
Ato ordinatório
13/09/2023, 09:02
Ato ordinatório
13/09/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 17:02
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 20:30
Ato ordinatório
11/09/2023, 18:43
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:31
Expedição de documento (Carta)
11/09/2023, 14:05
Ato ordinatório
11/09/2023, 14:05
Ato ordinatório
11/09/2023, 09:48
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 12:00
Ato ordinatório
01/09/2023, 08:23
Publicação
30/08/2023, 02:10
Ato ordinatório
29/08/2023, 07:58
Ato ordinatório
28/08/2023, 18:01
Recebimento
28/08/2023, 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023, 13:20
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 09:59
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 15:33
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:20
Publicação
18/08/2023, 02:11
Ato ordinatório
17/08/2023, 07:58
Ato ordinatório
16/08/2023, 09:16
Outras Decisões
15/08/2023, 18:05
Conclusão (para decisão)
26/07/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 19:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 13:34
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:43
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:37
Ato ordinatório
05/07/2023, 08:55
Publicação
03/07/2023, 02:09
Ato ordinatório
30/06/2023, 07:51
Ato ordinatório
29/06/2023, 17:17
Recebimento
13/06/2023, 14:22
Mero expediente
13/06/2023, 14:21
Conclusão (para decisão)
07/06/2023, 17:49
Petição (Replica)
05/06/2023, 18:02
Ato ordinatório
19/05/2023, 10:42
Publicação
17/05/2023, 02:12
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
15/05/2023, 09:13
Petição (Contestação)
12/05/2023, 15:31
Ato ordinatório
25/04/2023, 09:19
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 18:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023, 15:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/04/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 18:31
Ato ordinatório
07/03/2023, 07:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 18:31
Ato ordinatório
17/02/2023, 17:17
Expedição de documento (Carta)
17/02/2023, 17:16
Ato ordinatório
17/02/2023, 12:15
Publicação
13/02/2023, 02:19
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:53
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:43
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:36
Ato ordinatório
09/02/2023, 15:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023, 15:53
Ato ordinatório
09/02/2023, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2023, 15:51
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))