Execução de Título Extrajudicial 0806784-12.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

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LUIS CARLOS VIEGAS MARTINS

Reu

MARIA RIBEIRO VIEGAS MARTINS

CPF

Reu

V. V. ROLAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON ANTONIO BAQUETI

OAB/MS 9436·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ANTONIO BAQUETI

OAB/MS 9436·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

15/04/2026, 16:48

Publicação

25/02/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes processuais para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestações acerca da Juntada de Oficio de fls. 360-365, o qual informa o cumprimento de penhora das quotas sociais pertencentes aos executados Luis Carlos Viegas Martins e Maria Ribeiro Viegas nas sociedades empresarias de C.D R COMERCIAL DOURADOS DE ROLAMENTOS LTDA e ROLNAV ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:01

Documento (Ofício)

23/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:35

Apensamento

20/02/2026, 15:35

Publicação

13/02/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes processuais para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestações acerca do auto de penhora de cotas sociais de fls. 351-354.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(257)

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

15/04/2026, 16:48

Publicação

25/02/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes processuais para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestações acerca da Juntada de Oficio de fls. 360-365, o qual informa o cumprimento de penhora das quotas sociais pertencentes aos executados Luis Carlos Viegas Martins e Maria Ribeiro Viegas nas sociedades empresarias de C.D R COMERCIAL DOURADOS DE ROLAMENTOS LTDA e ROLNAV ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME.

Documentos

•25/02/2026, 00:00

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25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:01

Documento (Ofício)

23/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:35

Apensamento

20/02/2026, 15:35

Publicação

13/02/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes processuais para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestações acerca do auto de penhora de cotas sociais de fls. 351-354.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:01

Documento (Mandado)

11/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 06:16

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:16

Publicação

19/08/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Exequente para, em 05 dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito para menção no mandado de penhora de cotas sociais requerido.

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:19

Publicação

03/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entende de direito.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:47

Publicação

14/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para expedição dos valores bloqueados.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:49

Publicação

21/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - Diante do exposto, indefiro o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo Sisbajud formulado por Luis Carlos Viegas Martins. Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará à credora dos valores depositados em conta única. Após, intime-se a exequente para, em 15 dias, prosseguir no feito. P.I.C.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:40

Recebimento

17/01/2025, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:00

Publicação

01/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - I) Manifeste o credor, em 5 dias, quanto ao pedido de impenhorabilidade (f. 300-2).

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:54

Recebimento

26/09/2024, 14:20

Mero expediente

26/09/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 18:01

Publicação

13/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Sumcred Securitizadora S/A em desfavor de V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins e Maria Ribeiro Viegas Martins. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a empresa devedora, com exclusão dos impenhoráveis. Penhorem-se as cotas sociais dos devedores Luis Carlos Viegas Martins e Maria Ribeiro Viegas Martins nas empresa CD-R Comercial Dourados de Rolamentos e Rolnav Rolamentos e Peças Ltda até o valor do débito. Quanto ao reconhecimento de grupo econômico, existe a necessidade de contraditório e oportunidade de defesa, logo há necessidade de instauração de incidente próprio, pois não basta que um dos devedores seja sócio de outra empresa para, liminarmente, a incluir como responsável pelo débito. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Determino a inclusão do pedido de penhora e documentos no corpo dos autos, pois ausente necessidade de sigilo; Anote-se o nome do novo patrono dos devedores (f. 271-83).

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:16

Publicação

19/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0806784-12.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumcred Securitizadora S/A - Exectdo: V. V. Rolamentos Ltda - Me, Luis Carlos Viegas Martins, Maria Ribeiro Viegas Martins - I) Segue consulta ao sistema Renajud: II) Como o processo é um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade/utilidade do provimento, deste modo, a consulta em vários sistemas sem necessidade e sem a mínima cooperação da parte autora, não autoriza a busca indiscriminada em vários sistemas pelo judiciário, a tomar tempo e esforço desnecessário e sem utilidade prática. Ademais, a busca por registro de imóveis independe da intervenção do judiciário, pois a parte pode obter os dados diretamente na Central de Cartórios, endereço eletrônico "https://centraisdecartorios.com.br/"; III) Inscrevam-se os dados dos devedores no sistema Serasajud.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:51

Documento (Informações)

02/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:44

Recebimento

04/04/2024, 15:59

Requisição de Informações

04/04/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 07:28

Publicação

01/03/2024, 02:10

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

28/02/2024, 09:24

Recebimento

25/01/2024, 10:45

Mero expediente

25/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:52

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 07:57

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:36

Documento (Ofício)

07/11/2023, 18:54

Documento (Ofício)

07/11/2023, 18:53

Ato ordinatório

01/11/2023, 06:11

Publicação

01/11/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:01

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:37

Recebimento

28/10/2023, 08:45

Mero expediente

28/10/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 06:55

Custas

01/06/2023, 07:07

Publicação

01/06/2023, 02:10

Custas

31/05/2023, 08:55

Ato ordinatório

31/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:02

Publicação

17/05/2023, 02:07

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:49

Recebimento

15/05/2023, 10:19

Mero expediente

15/05/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:44

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:40

Publicação

15/03/2023, 02:11

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:41

Recebimento

08/03/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:03

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:35

Publicação

18/11/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:31

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

16/11/2022, 09:56

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:02

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 13:16

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:32

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:52

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:50

Publicação

25/08/2022, 02:08

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:42

Recebimento

19/08/2022, 09:19

Mero expediente

19/08/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:00

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:48

Publicação

03/06/2022, 02:09

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

01/06/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:30

Custas

13/04/2022, 07:06

Custas

12/04/2022, 14:09

Ato ordinatório

12/04/2022, 13:39

Publicação

12/04/2022, 02:09

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:51

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 12:06

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:43

Ato ordinatório

01/04/2022, 17:00

Publicação

31/03/2022, 02:13

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:30

Ato ordinatório

29/03/2022, 08:26

Recebimento

25/03/2022, 15:23

Mero expediente

25/03/2022, 15:23

Custas

22/02/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:01

Custas

18/02/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:31

Ato ordinatório

11/02/2022, 14:36

Publicação

11/02/2022, 02:07

Ato ordinatório

10/02/2022, 07:47

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 17:05

Ato ordinatório

08/02/2022, 17:07

Documento (Ofício)

08/02/2022, 17:07

Ato ordinatório

04/02/2022, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2022, 13:33

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 11:52

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:45

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:46

Publicação

25/01/2022, 02:05

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

21/01/2022, 13:15

Ato ordinatório

21/01/2022, 13:14

Recebimento

21/01/2022, 09:00

Mero expediente

21/01/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 15:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 15:00

Documento (Ofício)

20/01/2022, 14:57

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:09

Ato ordinatório

17/12/2021, 07:40

Publicação

17/12/2021, 02:07

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:47

Ato ordinatório

15/12/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:17

Publicação

15/12/2021, 02:06

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:19

Recebimento

13/12/2021, 08:30

Mero expediente

13/12/2021, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 15:52

Ato ordinatório

10/12/2021, 15:48

Documento (Ofício)

10/12/2021, 15:43

Ato ordinatório

29/11/2021, 12:53

Recebimento

29/11/2021, 10:07

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 09:54

Publicação

23/11/2021, 02:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 11:03

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:39

Publicação

18/11/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

16/11/2021, 18:31

Decurso de Prazo

16/11/2021, 18:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 07:04

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:46

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:59

Expedição de documento (Carta)

13/08/2021, 13:38

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 13:08

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:57

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 21:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2021, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 19:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 19:12

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:57

Expedição de documento (Carta)

02/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Carta)

02/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Carta)

02/06/2021, 13:39

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 12:33

Publicação

02/06/2021, 02:09

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:25

Ato ordinatório

01/06/2021, 07:47

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:58

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:58

Recebimento

28/05/2021, 15:55

Requisição de Informações

28/05/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 12:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 10:20

Custas

28/05/2021, 07:17

Ato ordinatório

27/05/2021, 22:57

Ato ordinatório

27/05/2021, 22:57

Custas

27/05/2021, 15:35

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 15:35

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00