Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806259-59.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

GLACIE LOUREIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 07:07

Recebimento

08/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:30

Publicação

01/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 129-130, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:53

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 07:07

Recebimento

08/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:30

Publicação

01/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 129-130, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:30

Publicação

30/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:50

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:34

Publicação

21/03/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806259-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glacie Loureiro da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.113/115.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:31

Publicação

29/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806259-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glacie Loureiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:48

Decurso de Prazo

27/11/2024, 12:46

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:00

Publicação

22/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806259-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glacie Loureiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

19/10/2024, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

19/10/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:21

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/06/2024, 11:40

Decurso de Prazo

14/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:24

Publicação

26/03/2024, 02:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:37

Recebimento

20/03/2024, 17:11

Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:30

Publicação

12/03/2024, 02:07

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:57

Recebimento

05/03/2024, 16:20

Mero expediente

05/03/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:00

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:57

Publicação

02/02/2024, 02:10

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:20

Recebimento

10/01/2024, 17:10

Outras Decisões

10/01/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 08:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:40

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:53

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:47

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 09:26

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:26

Recebimento

17/10/2023, 15:45

Mero expediente

17/10/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 07:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

25/09/2023, 09:08

Publicação

25/09/2023, 02:08

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:24

Outras Decisões

21/09/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 07:46

Decurso de Prazo

15/09/2023, 02:36

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 08:06

Ato ordinatório

28/06/2023, 12:51

Publicação

28/06/2023, 02:07

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:23

Recebimento

06/06/2023, 16:49

Outras Decisões

06/06/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 07:14

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 07:12

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:12

Apensamento

05/06/2023, 17:35

Distribuição (dependência)

05/06/2023, 17:35

•30/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00