Embargos à Execução 0807918-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDINEI BATISTA DE SOUZA

Autor

VANILZA RODRIGUES VIEIRA

Autor

REMAX EDIFICA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ROGERIO VIEIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA BORTOT

OAB/MS 20482·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

OAB/PA 13218·Representa: Autor

JESSICA CRISTINA BORTOT

OAB/MS 20482·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

OAB/PA 13218·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:14

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:40

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:05

Publicação

13/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I) Mantenho a decisão de f. 257 por seus próprios fundamentos; II) Aguarde-se a preclusão para a remessa dos autos, como determinado (f. 236).

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:59

Recebimento

09/10/2025, 11:02

Mero expediente

08/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:14

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:40

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:40

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:05

Publicação

13/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I) Mantenho a decisão de f. 257 por seus próprios fundamentos; II) Aguarde-se a preclusão para a remessa dos autos, como determinado (f. 236).

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:59

Recebimento

09/10/2025, 11:02

Mero expediente

08/10/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:31

Documento (Informações)

23/09/2025, 14:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 02:45

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:15

Publicação

28/08/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 238-52 por ausência de interesse recursal, certo que pretende rediscutir a solução adotada, pois não há omissão alguma em reconhecer a incompetência. Vale lembrar que a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a decisão e o que determina a legislação vigente ou aquilo que a parte pediu. Eventual insurgência quanto ao decidido demanda recurso à instância superior, não aclaratórios; II) Igualmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 253-4, pois não há omissão alguma. Apenas para relembrar regra processual que, em decisão de incompetência não cabem honorários, consoante artigo 85, do CPC, apenas em caso de sentença.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:54

Recebimento

13/08/2025, 18:48

Mero expediente

13/08/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 16:44

Petição (Impugnação aos embargos)

07/08/2025, 06:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:12

Publicação

29/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:22

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:42

Publicação

18/07/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Civil, declino da competência para processamento dos presentes embargos à execução (autos n.º 0807918-69.2024.8.12.0002) e da execução em apenso para uma das varas de Grajaú-MA (autos n.º 0807866-10.2023.8.12.0002). Após a preclusão desta decisão e com as baixas necessárias, remetam-se os autos. Junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso n.º 0807866-10.2023.8.12.0002 para encaminhamento também do mencionado feito a Grajaú-MA. P.I.C.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:24

Recebimento

14/07/2025, 21:40

Incompetência

14/07/2025, 21:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:09

Publicação

21/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/), Luiz Henrique Milaré de Carvalho (OAB 13218-A/PA) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:01

Petição (Contestação)

24/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:05

Publicação

31/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/), Luiz Henrique Milaré de Carvalho (OAB 13218-A/PA) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda, Rogerio Vieira Gomes - III) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC).

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/12/2024, 06:29

Publicação

19/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - III) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC).

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:48

Recebimento

13/12/2024, 18:16

Mero expediente

13/12/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:38

Custas

04/12/2024, 07:09

Custas

04/12/2024, 07:09

Custas

04/12/2024, 07:08

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:55

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:29

Publicação

04/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda, Rogerio Vieira Gomes - I) Determinado o primeiro recolhimento das custas em 10 dias a contar da publicação (30.8.2024 - f. 74), ou seja, em 10.9 as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, 10.10 e 10.11.2024, as guias foram emitidas com vencimento diverso em 5.11, 5.12.2024 e 5.1.2025 (f. 65, 67 e 69), com a comprovação pelo embargantes somente do primeiro pagamento (f. 117); II) Assim, intimem-se os embargantes para providenciarem o pagamento das guias remanescentes em 5.11 e 5.12.2024, para o prosseguimento do feito.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:43

Mero expediente

30/10/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:15

Custas

22/10/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:30

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:14

Publicação

27/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - I) Intimem-se os embargantes para, em 15 dias, recolherem as custas (parcelas atrasadas e vincenda), sob pena de cancelamento da distribuição; II) Intime-se ainda, para, no mesmo prazo acima, acostar as principais peças do processo em apenso, como inicial, recebimento do feito e penhora.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:01

Recebimento

18/09/2024, 09:28

Mero expediente

18/09/2024, 09:28

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:56

Publicação

05/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Ciência à parte requerente da disponibilização das guias referentes às custas processuais e do fim do prazo para recolhimento.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 22:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:10

Publicação

09/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - I) Nos termos do § 6º, do artigo 98, do CPC/2015, defiro o parcelamento das custas iniciais em três vezes; II) Expeçam-se guias de pagamento, com vencimento da primeira parcela em 10 dias da publicação deste despacho e as demais no mesmo dias dos meses subsequentes; III) Eventual descumprimento ensejará o cancelamento da distribuição; IV) Com adimplemento de todas as parcelas, venham conclusos para análise da inicial; V) Intimem-se os embargantes para, em 15 dias, acostarem as principais peças relevantes do processo nº 0807866-10.2023.8.12.0002.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:12

Custas

07/08/2024, 15:11

Custas

07/08/2024, 15:11

Custas

07/08/2024, 15:11

Custas

07/08/2024, 15:11

Recebimento

01/08/2024, 15:18

Mero expediente

01/08/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 09:05

Apensamento

26/07/2024, 23:35

Distribuição (dependência)

26/07/2024, 23:35

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00