Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.436.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 07:38
Ato ordinatório
18/05/2026, 18:54
Ato ordinatório
18/05/2026, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2026, 18:53
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 13:25
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 07:41
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 07:40
Publicação
20/03/2026, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) *, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:43
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:24
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:23
Ato ordinatório
29/01/2026, 14:42
Publicação
06/11/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 07:40
Ato ordinatório
04/11/2025, 11:30
Ato ordinatório
04/11/2025, 11:29
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 19:22
Decurso de Prazo
03/10/2025, 01:53
Ato ordinatório
25/09/2025, 12:34
Publicação
25/09/2025, 05:05
Ato ordinatório
24/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:52
Decurso de Prazo
29/05/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 16:17
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
28/03/2025, 16:13
Publicação
21/03/2025, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800124-69.2021.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecio Roberto Biasini - Expeça-se RPV e aguarde-se o pagamento. Informando o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, arquivando-se os autos na sequência.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:44
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:12
Recebimento
27/01/2025, 19:06
Mero expediente
27/01/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 11:57
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:36
Ato ordinatório
22/11/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bruno Grego dos Santos (OAB 46910/PR), Gabriel Khauam Maricatto (OAB 103092/PR) Processo 0800124-69.2021.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecio Roberto Biasini - Exectdo: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Epp, Consignet Sistemas Ltda - Intimação da parte executada para ciência e manifestação nos autos, nos termos do r. despacho de f. 399.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 20:25
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:39
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:56
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0800124-69.2021.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecio Roberto Biasini - Exectdo: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Epp, Consignet Sistemas Ltda - Intimaçao da parte executada do r. Despacho de fls. 399
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 20:31
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 17:29
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:57
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 15:50
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:50
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 15:46
Recebimento
04/11/2024, 16:33
Mero expediente
04/11/2024, 16:33
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 18:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/09/2024, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valdecio Roberto Biasini -
Réu: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Epp, Consignet Sistemas Ltda - Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do TJMS, bem como para requererem o que de direito.
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0800124-69.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 16:02
Ato ordinatório
13/09/2024, 15:48
Trânsito em julgado
13/09/2024, 15:20
Reativação
13/09/2024, 14:30
Reativação
13/09/2024, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Valdecio Roberto Biazini Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Me Advogado: Elizandro de Carvalho (OAB: 194835/SP) Advogado: Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB: 440680/SP)
Apelado: Consignet Sistemas Ltada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de DébitoS c/c Danos MORAIS E Materiais - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - RECURSO IMPROVIDO. I - A restituição do valor indevidamente descontado da conta salário do consumidor deve ocorrer de forma simples, diante da ausência de prova de má-fé da parte apelada. II - Não há que se falar em dano moral, se a situação retratada no feito, relativa a ilícito contratual, deve ser interpretada como ensejadora de mero aborrecimento, insuficiente à responsabilização por prejuízos à esfera íntima e pessoal da parte. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800124-69.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valdecio Roberto Biazini Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Me Advogado: Elizandro de Carvalho (OAB: 194835/SP) Advogado: Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB: 440680/SP)
Apelado: Consignet Sistemas Ltada Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800124-69.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a):
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Valdecio Roberto Biazini Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Me Advogado: Elizandro de Carvalho (OAB: 194835/SP) Advogado: Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB: 440680/SP)
Apelado: Consignet Sistemas Ltada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800124-69.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto