Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800242-21.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.328,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.

16/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.

16/01/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Embargada: Adriana Santana Hartelsberger Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800242-21.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Embargada: Adriana Santana Hartelsberger Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800242-21.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Embargada: Adriana Santana Hartelsberger Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800242-21.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Adriana Santana Hartelsberger Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800242-21.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virt

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Adriana Santana Hartelsberger Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800242-21.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 13:11

Recebidos os autos

22/04/2023, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:39

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:23

Homologada a Transação

28/09/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 09:30

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:05

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:13

Decisão ou Despacho

30/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:54

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/06/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/05/2022, 15:11

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:18

Determinada Requisição de Informações

26/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:11

INCONSISTENTE

19/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 16:45

Interlocutória

•30/05/2022, 11:13

Despacho

•01/08/2022, 15:14

Sentença

•28/09/2022, 18:23

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 18:23

Interlocutória

•22/04/2023, 14:35

Acórdão

•08/11/2023, 14:54

Despacho

•19/04/2024, 17:10