Execução de Título Extrajudicial 0800510-74.2013.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800510-74.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES, por meio de seus procuradores, do inteiro teor da r. Decisão Interlocutória de fls. 1075, bem como do sorteio e nomeação (por sorteio) do leiloeiro Marcelo Carneiro Bernardelli (fls. 1078): "Vistos, etc. Em análise dos autos de AI n. 1417329-59.2025.8.12.0000 - fls. 1043-1052, verifico que foi negado provimento ao recurso e a parte agravante opôs embargos de declaração, o qual, apesar de interromper prazo para eventual recurso, não é dotado de efeito suspensivo. Diante disso, acolho o pedido de fls. 1054-1058 e determino o prosseguimento dos autos, sobretudo o cumprimento da decisão de fls. 991-992. Intimem-se. Às providências."

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 22:25

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:49

Recebimento

16/12/2025, 16:22

Mero expediente

16/12/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:52

Provisório

27/11/2025, 16:50

Publicação

25/11/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, manifestarem-se acerca da guia de levantamento. Havendo concordância das partes ou não apresentada manifestação no prazo assinalado, referida guia será conferida pela Chefe de Cartório e, subsequentemente, autorizadas pelo magistrado, nos termos dos artigos 410-412 do CNCGJ-TJMS.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes, por seus procuradores, do teor da decisão de fls. 991-992, que determinou que a alienação se dará na forma eletrônica. "A alienação se dará na forma eletrônica, observando-se o estipulado no artigo 882, do CPC, e provimento nº 211/2010, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, portanto: 1 Intime-se o exequente para carrear aos autos, em dez dias, as certidões mencionadas no artigo 199, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como cálculo atualizado do débito exequendo. 2 - Constatada a existência de credor, que não seja parte na execução, com garantia real ou penhora anteriormente averbada, deverá ser cientificado da alienação, com, pelo menos, dez dias de antecedência (art. 889 do CPC). 3- Para a realização do ato, conforme Prov./CSM 375/2016, em seu artigo 12, § 1º, a designação do leiloeiro público oficial far-se-á após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da ferramenta disponibilizada na intranet, na aba Sistemas - Leilões Judiciais. Assim, proceda-se o cartório ao sorteio. 4 - O cartório deverá observar as determinações contidas no artigo 9º, do Provimento nº 211/2010, providenciando-se a intimação do gestor quanto a nomeação (através do DJ), bem como o envio das das peças necessárias, além das comunicações referidas no dispositivo mencionado. 5 - Após, cumpridas as determinações anteriores, autorizo, com fulcro no Provimento nº 211/2010, do Conselho Superior da Magistratura, na data a ser agendada pelo Gestor, a realização de 1ª e 2ª pregão para venda do bem penhorado, no primeiro por preço igual ou superior ao valor da avaliação e no segundo por valor não inferior a 60% da avaliação. 6- Face as disposições do art. 19, parágrafo único, do Provimento nº 211/2010, a alienação de bem com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos seguirá a mesma regra aplicada ao de valor superior. 7- No edital, a ser elaborado pelo Gestor, deverá constar, além das disposições do art. 886, I, II, III, IV, V e VI do CPC, que: a) Considerar-se-á vil o lanço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. b) Que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); c) Que o arrematante só será imitido na posse após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo; d) Em caso de pagamento do débito pelo devedor ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, com suspensão do ato, a comissão será devida, pelo devedor, em percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do pagamento ou do acordo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário."

10/10/2025, 00:00

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