Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800809-18.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.590,16

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 19:45

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:09

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 16:58

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:56

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:55

Informação do Sistema

19/06/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(121)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 12:02

Interlocutória

•13/05/2022, 13:22

02/12/2024, 03:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 19:45

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:09

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 16:58

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:56

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:55

Informação do Sistema

19/06/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 14:52

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:47

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 12:06

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 08:27

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 08:26

Outras Decisões

05/02/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/01/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2023, 12:28

Emissão da Relação

14/12/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/12/2023, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilúcia Quallio Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800809-18.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recur

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilúcia Quallio Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800809-18.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recur

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilúcia Quallio Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800809-18.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2023, 15:21

Prazo em Curso

14/02/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:11

Registro de Sentença

18/11/2022, 09:10

Expedição de NULL.

18/11/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:44

Expedição de Carta.

12/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 20:58

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 18:30

Emissão da Relação

13/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:22

Declarada incompetência

13/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 19:04

Emissão da Relação

06/04/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 19:14

Informação do Sistema

23/03/2022, 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 09:55

Despacho

•10/07/2022, 20:58

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 09:10

Sentença

•18/11/2022, 09:10

Despacho

•22/03/2023, 19:06

Interlocutória

•05/02/2024, 17:02