Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-51.2025.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-51.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 275/278, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica devidamente intimado da r. despacho de fls. 266/268.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 11:17

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:30

Publicação

21/05/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor de fls. 254-257, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:56

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:49

Documento (Ofício)

19/05/2026, 20:49

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:41

Ato ordinatório

15/05/2026, 19:41

Custas

09/05/2026, 07:11

Custas

09/05/2026, 07:11

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica devidamente intimado da r. despacho de fls. 266/268.

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor de fls. 254-257, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Custas

Custas

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