Apelação Cível 0801141-32.2024.8.12.0014 - TJMS

Apelação Cível 0801141-32.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:04

Definitivo

01/12/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:12

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:05

Publicação

04/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rudimara Ferreira Grafen Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Auto Loans Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogado: Felipe Maranhão Pragana (OAB: 61819/PE) Apelação Cível nº 0801141-32.2024.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza Vistos, Trata-se de apelação cível interposta por RUDIMARA FERREIRA GRAFEN contra sentença que julgou improcedentes os pedidos nos autos da Ação Revisional, c/c Repetição de Indébito, movida em face de AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. No curso do processo, a apelante noticiou a celebração de acordo com a apelada nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0800778-45.2024.8.12.0014, requerendo a extinção do processo (fl. 324). É o relatório. Decido. Cumpre destacar que a hipótese em exame dispensa o julgamento pelo Órgão Colegiado, por questão de economia processual, conforme determina o art. 932, III, do Código de Processo Civil, o qual autoriza o relator a não conhecer de reclamo inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Nada obstante inviável a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes no bojo da Ação de Busca e Apreensão n. 0800778-45.2024.8.12.0014, por se tratar de processos distintos e inexistir qualquer menção à presente demanda, não há óbice ao pedido de extinção, cuja manifestação, em verdade, veicula autêntica desistência do recurso. Afora os casos onde são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou os casos onde se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado, a regra geral é pela possibilidade da desistência do recurso a qualquer tempo (cf. STJ; AgInt no AREsp n. 1884414/GO; Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES; 2ª Turma; J. 16/05/2022; DJe 19/05/2022). E a desistência do recurso faz subsistirem os efeitos da sentença de primeiro grau. Dispositivo Ante o exposto, homologo o pedido de desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo prejudicado o presente recurso. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 19:46

Recurso prejudicado

31/10/2025, 19:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 01:05

Publicação

23/10/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rudimara Ferreira Grafen Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Auto Loans Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogado: Felipe Maranhão Pragana (OAB: 61819/PE) Apelação Cível nº 0801141-32.2024.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza Vistos, Trata-se de apelação cível interposta por RUDIMARA FERREIRA GRAFEN contra sentença que julgou improcedentes os pedidos nos autos da Ação Revisional, c/c Repetição de Indébito, movida em face de AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. No curso do processo, a apelante noticiou a celebração de acordo com a apelada nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0800778-45.2024.8.12.0014, requerendo a extinção do processo (fl. 324). É o relatório. Decido. Cumpre destacar que a hipótese em exame dispensa o julgamento pelo Órgão Colegiado, por questão de economia processual, conforme determina o art. 932, III, do Código de Processo Civil, o qual autoriza o relator a não conhecer de reclamo inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Nada obstante inviável a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes no bojo da Ação de Busca e Apreensão n. 0800778-45.2024.8.12.0014, por se tratar de processos distintos e inexistir qualquer menção à presente demanda, não há óbice ao pedido de extinção, cuja manifestação, em verdade, veicula autêntica desistência do recurso. Afora os casos onde são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou os casos onde se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado, a regra geral é pela possibilidade da desistência do recurso a qualquer tempo (cf. STJ; AgInt no AREsp n. 1884414/GO; Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES; 2ª Turma; J. 16/05/2022; DJe 19/05/2022). E a desistência do recurso faz subsistirem os efeitos da sentença de primeiro grau. Dispositivo Ante o exposto, homologo o pedido de desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo prejudicado o presente recurso. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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