Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0801473-39.2023.8.12.0012 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0801473-39.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:50

Publicação

01/12/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... Considerando o teor da petição de 463, determino sejam intimados o espólio, os sucessores e os herdeiros da parte exequente, por edital no diário oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 90 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a devida habilitação, intime-se o INSS e o advogado constituído nos autos para manifestação. Às providências e intimações necessárias

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:53

Recebimento

30/09/2025, 11:23

Mero expediente

30/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:57

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:55

Publicação

21/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801473-39.2023.8.12.0012 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida do Nascimento - Diante da informação do óbito da exequente, nos termos do art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 dias. Intime-se o advogado constituído pela parte ativa para que proceda com a habilitação dos herdeiros, no prazo indicado no parágrafo anterior, observado o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC. Às providências.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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