Execução Fiscal 0807506-27.2013.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0807506-27.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

03/05/2023, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gisele da Silva Costa Processo 0807506-27.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Gisele da Silva Costa - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não tributário materializado na CDA nº 10676/2013 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gisele da Silva Costa Processo 0807506-27.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Gisele da Silva Costa - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não tributário materializado na CDA nº 10676/2013 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2023, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2023, 16:14

Documentos

Despacho

•03/09/2013, 16:44

Despacho

•23/03/2015, 15:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

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