Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802980-54.2022.8.12.0017 - TJMS

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:37

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Montagneri - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo legal de 5 (cicno) dias. Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Sérgio Flauzino Caetano Processo 0802980-54.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Montagneri Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802980-54.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Montagneri Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802980-54.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:32

Homologada a Transação

01/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:32

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:07

Expedição de Carta.

21/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:43

Determinada Requisição de Informações

20/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:27

INCONSISTENTE

12/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:55

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Todas as movimentações(64)