Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803661-87.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDIRENE LUIZA MARIN

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:48

Publicação

10/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 214.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:48

Trânsito em julgado

05/12/2025, 15:47

Recebimento

04/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:06

Decurso de Prazo

19/11/2025, 02:29

Todas as movimentações(201)

Definitivo

15/12/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:48

Publicação

10/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 214.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•09/12/2025, 00:00

08/12/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:48

Trânsito em julgado

05/12/2025, 15:47

Recebimento

04/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:06

Decurso de Prazo

19/11/2025, 02:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:33

Publicação

10/11/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos alvarás expedidos às fls. 209-210, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o seu recebimento através de petição nos autos. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:29

Publicação

30/07/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 07:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 22:30

Publicação

15/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdirene Luiza Marin - Intimação da parte autora do ofício de fls. 169/173. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0803661-87.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:58

Documento (Ofício)

13/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

26/04/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:11

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 22:30

Publicação

24/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdirene Luiza Marin - Intimação da parte autora para desconsiderar a publicação no diário da justiça de fls. 151. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0803661-87.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:43

Publicação

21/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdirene Luiza Marin - Intimação ao autor para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar execução invertida. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0803661-87.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:05

Recebimento

10/03/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 15:01

Custas

01/03/2025, 07:16

Custas

01/03/2025, 07:16

Custas

24/01/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

06/01/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 09:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdirene Luiza Marin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0803661-87.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:48

Custas

06/12/2024, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:45

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:43

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:25

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:27

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 01:09

Publicação

24/09/2024, 20:40

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:03

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:24

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:44

Recebimento

20/09/2024, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 23:29

Ato ordinatório

20/09/2024, 23:29

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:40

Documento (Ofício)

03/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 11:58

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:27

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 05:19

Documento (Ofício)

23/04/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 01:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:31

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2024, 13:38

Publicação

15/04/2024, 20:29

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:36

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:17

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:35

Recebimento

04/04/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:38

Procedência

04/04/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:07

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:32

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:46

Decurso de Prazo

15/03/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 17:10

Expedição de documento (Carta)

24/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:44

Publicação

23/01/2024, 20:27

Ato ordinatório

23/01/2024, 18:13

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:26

Ato ordinatório

21/11/2023, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 01:02

Publicação

31/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:44

Publicação

25/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:26

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório

23/10/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:51

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

06/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

28/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2023, 00:31

Publicação

03/08/2023, 20:23

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:41

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:03

Recebimento

02/08/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 18:51

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:51

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:04

Distribuição (sorteio)

01/08/2023, 16:25

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00