Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como o trânsito em julgado da sentença e a ausência de requerimentos pelas partes, determina-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
02/02/2026, 00:00
Definitivo
30/01/2026, 18:07
Ato ordinatório
30/01/2026, 08:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 18:49
Ato ordinatório
29/01/2026, 18:49
Trânsito em julgado
29/01/2026, 18:48
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 16:04
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:44
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:43
Recebimento
27/01/2026, 14:14
Mero expediente
27/01/2026, 14:14
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 19:04
Reativação
22/01/2026, 14:19
Reativação
22/01/2026, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS)
Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Exames LTDA EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão em decisão judicial, não se prestando a revisar ou modificar o julgado por inconformismo da parte. 2. Descontos de pequeno valor e em número reduzido configuram mero aborrecimento, não ensejando indenização por dano moral, ainda que em benefício de pessoa idosa ou hipossuficiente. 3. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos embargos declaratórios opostos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823052-81.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS)
Embargado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Exames LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823052-81.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS)
Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Exames LTDA EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO - ASSINATURA IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEMA 1061 DO STJ - AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA - CORRETA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DESCONTO ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. Conforme o Tema 1.061 do STJ, impugnada a assinatura constante em contrato, incumbe à instituição financeira comprovar sua autenticidade, sob pena de reconhecer-se a inexistência da contratação. 2. Não demonstrada a validade do contrato, mantém-se a declaração de inexistência da contratação e condenação à restituição dos valores indevidamente descontados da conta bancária da autora. 3. Os descontos mensais, de pequeno valor e em número reduzido, configuram mero aborrecimento, insuficiente para caracterizar dano moral indenizável. 4. Recurso da seguradora parcialmente provido, para afastar a condenação por danos morais. Prejudicado o recurso da autora que objetivava a majoração da verba indenizatória. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0823052-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE ELISA N. F. GUARALDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE SABEMI SEGURADORA S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS)
Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Exames LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823052-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 16:00
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2025, 16:00
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:59
Petição (Contra-razões)
17/09/2025, 15:52
Ato ordinatório
27/08/2025, 13:22
Publicação
25/08/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias apresentarem suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 532-542.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:30
Ato ordinatório
21/08/2025, 13:49
Petição (Apelação)
20/08/2025, 16:29
Ato ordinatório
29/07/2025, 15:24
Publicação
29/07/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 07:31
Ato ordinatório
25/07/2025, 16:49
Recebimento
23/07/2025, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 17:21
Petição (Contra-razões)
28/05/2025, 12:36
Ato ordinatório
21/05/2025, 07:51
Publicação
20/05/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sabemi Seguradora S.a. -
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0823052-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo -
Vistos. Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte adversa no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:31
Ato ordinatório
16/05/2025, 15:15
Recebimento
08/05/2025, 10:41
Mero expediente
08/05/2025, 10:41
Petição (Contra-razões)
11/04/2025, 13:25
Petição (Contra-razões)
09/04/2025, 10:30
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:30
Publicação
21/03/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sabemi Seguradora S.a., Banco Bradesco S/A - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 495-507.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0823052-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:36
Petição (Apelação)
19/03/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 12:01
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 15:26
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:28
Publicação
20/02/2025, 20:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:30
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:16
Recebimento
13/02/2025, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 16:54
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:54
Procedência
13/01/2025, 18:25
Ato ordinatório
02/01/2025, 04:13
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 18:44
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:35
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 11:36
Ato ordinatório
18/11/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sabemi Seguradora S.a., Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0823052-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo -
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:00
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:31
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 07:35
Ato ordinatório
27/09/2024, 09:25
Publicação
23/09/2024, 20:02
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:31
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:53
Ato ordinatório
12/08/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:08
Documento (Certidão)
09/08/2024, 14:26
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:49
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2024, 14:46
Ato ordinatório
23/07/2024, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Sabemi Seguradora S.a., Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da manifestação de fls. 429/430, que designou perícia para o dia 02/09/2024, às 10h, na Rua da Paz, 185 - Jardim dos Estados Campo Grande - MS.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0823052-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisa Nogueira Fleury Guaraldo -
16/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 20:00
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:31
Ato ordinatório
12/07/2024, 14:07
Ato ordinatório
12/07/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 19:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2024, 09:47
Publicação
17/06/2024, 20:00
Ato ordinatório
13/06/2024, 07:31
Ato ordinatório
12/06/2024, 16:36
Expedição de documento (Carta)
12/06/2024, 16:34
Ato ordinatório
12/06/2024, 15:51
Ato ordinatório
12/06/2024, 15:48
Recebimento
11/06/2024, 18:24
Outras Decisões
11/06/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 17:46
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 01:21
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 10:30
Ato ordinatório
24/01/2024, 10:52
Publicação
23/01/2024, 20:00
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:30
Ato ordinatório
22/01/2024, 11:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2024, 08:37
Recebimento
02/01/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
02/01/2024, 15:35
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:51
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2023, 17:45
Publicação
13/12/2023, 20:00
Ato ordinatório
13/12/2023, 07:30
Ato ordinatório
12/12/2023, 16:41
Expedição de documento (Carta)
12/12/2023, 16:40
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 15:41
Entrega em carga/vista
12/12/2023, 15:41
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:39
Publicação
11/12/2023, 20:01
Recebimento
11/12/2023, 18:46
Outras Decisões
11/12/2023, 18:46
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 10:07
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:31
Ato ordinatório
07/12/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 18:15
Recebimento
05/12/2023, 17:55
Outras Decisões
05/12/2023, 17:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 06:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 16:57
Ato ordinatório
22/11/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 00:39
Recebimento
18/11/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
18/11/2023, 09:30
Ato ordinatório
17/11/2023, 20:57
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 00:21
Publicação
13/11/2023, 20:01
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 07:51
Entrega em carga/vista
10/11/2023, 07:51
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:50
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 17:33
Publicação
07/11/2023, 20:00
Ato ordinatório
07/11/2023, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 09:08
Ato ordinatório
06/11/2023, 09:07
Ato ordinatório
06/11/2023, 09:03
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 20:32
Recebimento
23/10/2023, 16:27
Mero expediente
23/10/2023, 16:27
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 11:50
Decurso de Prazo
18/10/2023, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 09:10
Ato ordinatório
05/09/2023, 09:09
Ato ordinatório
01/09/2023, 11:57
Publicação
30/08/2023, 20:00
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:31
Ato ordinatório
29/08/2023, 11:20
Ato ordinatório
29/08/2023, 11:18
Recebimento
18/08/2023, 18:06
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2023, 18:06
Recebimento
12/05/2023, 12:52
Conclusão (para decisão)
12/05/2023, 12:52
Decurso de Prazo
12/05/2023, 12:52
Decurso de Prazo
23/03/2023, 10:25
Ato ordinatório
15/02/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 17:22
Ato ordinatório
26/01/2023, 03:54
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 16:03
Petição (Apelação)
24/01/2023, 13:50
Ato ordinatório
19/01/2023, 07:13
Publicação
18/01/2023, 20:00
Ato ordinatório
18/01/2023, 07:31
Ato ordinatório
17/01/2023, 12:06
Petição (Embargos de declaração)
16/01/2023, 15:51
Ato ordinatório
10/01/2023, 10:57
Ato ordinatório
10/01/2023, 08:45
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 12:30
Decurso de Prazo
17/12/2022, 00:42
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2022, 00:42
Ato ordinatório
12/12/2022, 11:25
Publicação
08/12/2022, 20:00
Ato ordinatório
08/12/2022, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2022, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2022, 10:46
Entrega em carga/vista
07/12/2022, 10:46
Ato ordinatório
07/12/2022, 10:40
Recebimento
25/11/2022, 16:04
Outras Decisões
23/11/2022, 17:30
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 13:56
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
12/08/2022, 13:35
Remessa (outros motivos)
12/08/2022, 12:56
Publicação
10/08/2022, 21:01
Ato ordinatório
10/08/2022, 07:44
Ato ordinatório
09/08/2022, 11:40
Recebimento
25/07/2022, 19:24
Incompetência
25/07/2022, 19:24
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 07:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 13:45
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 17:11
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 16:32
Ato ordinatório
13/05/2022, 08:59
Publicação
11/05/2022, 20:42
Ato ordinatório
11/05/2022, 07:45
Ato ordinatório
10/05/2022, 11:39
Recebimento
29/04/2022, 18:50
Mero expediente
29/04/2022, 18:50
Ato ordinatório
31/01/2022, 02:24
Conclusão (para decisão)
17/12/2021, 09:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021, 17:18
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 15:05
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/11/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2021, 21:50
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 06:45
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:42
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 11:01
Ato ordinatório
08/11/2021, 01:03
Publicação
13/10/2021, 20:49
Ato ordinatório
08/10/2021, 07:44
Ato ordinatório
07/10/2021, 11:14
Ato ordinatório
29/09/2021, 17:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021, 17:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021, 17:49
Ato ordinatório
29/09/2021, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2021, 17:41
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
29/09/2021, 17:41
Ato ordinatório
28/09/2021, 08:24
Recebimento
23/09/2021, 18:57
Mero expediente
23/09/2021, 13:39
Ato ordinatório
06/08/2021, 00:26
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 15:15
Ato ordinatório
20/05/2021, 07:42
Decurso de Prazo
20/05/2021, 07:42
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 17:59
Ato ordinatório
28/04/2021, 08:01
Publicação
27/04/2021, 21:57
Ato ordinatório
27/04/2021, 08:08
Ato ordinatório
27/04/2021, 07:00
Recebimento
23/04/2021, 14:06
Mero expediente
23/04/2021, 14:06
Conclusão (para decisão)
26/02/2021, 12:53
Ato ordinatório
25/02/2021, 08:41
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 17:47
Ato ordinatório
12/02/2021, 13:51
Publicação
27/01/2021, 22:07
Publicação
27/01/2021, 22:07
Publicação
27/01/2021, 22:07
Publicação
27/01/2021, 22:07
Ato ordinatório
27/01/2021, 07:55
Ato ordinatório
26/01/2021, 09:33
Recebimento
21/01/2021, 19:13
Mero expediente
21/01/2021, 19:13
Petição (Petição (outras))
28/12/2020, 13:35
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 12:36
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 12:44
Ato ordinatório
28/10/2020, 09:21
Petição (Replica)
27/10/2020, 16:01
Ato ordinatório
02/10/2020, 09:38
Publicação
01/10/2020, 22:27
Publicação
01/10/2020, 22:27
Publicação
01/10/2020, 22:27
Publicação
01/10/2020, 22:27
Publicação
01/10/2020, 22:27
Ato ordinatório
01/10/2020, 08:22
Ato ordinatório
30/09/2020, 10:03
Petição (Contestação)
08/09/2020, 10:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)