Procedimento Comum Cível 0800521-62.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VALéRIA CRISTINA MOURA BRASIL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Diante das razões declinadas às fls.99/100, intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia. Com a nova data, intimem-se as partes. Às providências necessárias.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:25

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:10

Documento (Mandado)

07/02/2026, 07:22

Documento (Certidão)

07/02/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:57

Publicação

22/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da perícia designada, a ser realizada no dia 11/03/2026, às 15h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas MS.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Diante das razões declinadas às fls.99/100, intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia. Com a nova data, intimem-se as partes. Às providências necessárias.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:08

Documentos

•19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:25

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:10

Documento (Mandado)

07/02/2026, 07:22

Documento (Certidão)

07/02/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:57

Publicação

22/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da perícia designada, a ser realizada no dia 11/03/2026, às 15h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas MS.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:41

Recebimento

19/12/2025, 17:03

Mero expediente

19/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:08

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:30

Publicação

30/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:43

Mero expediente

28/07/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:24

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:06

Publicação

07/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:24

Decurso de Prazo

07/04/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:39

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 06:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:22

Publicação

31/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Despacho de fls. 48/49: "Acolho a emenda à inicial de fls. 41/46. Diante dos documentos acostados aos autos, Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, a luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, V do CPC. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora. Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do "

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:22

Publicação

21/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora. Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora. Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:18

Recebimento

27/02/2025, 15:10

Requisição de Informações

27/02/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valéria Cristina Moura Brasil - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o requerimento de fls. 29 se refere a data anterior a narrada na inicial (fl.04), faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022, bem como, para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a"). Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800521-62.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:03

Recebimento

27/01/2025, 14:12

Mero expediente

27/01/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 14:50

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00