Procedimento Comum Cível 0801020-46.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801020-46.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 16:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/06/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:28

Recebimento

29/05/2026, 18:05

Mero expediente

29/05/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:16

Publicação

16/04/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dando regular seguimento ao feito, com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais. Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir: a) a existência de falha na prestação de serviços pela parte ré; b) se houve quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no assentamento em que reside a autora; c) a existência e extensão dos danos morais alegados. Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de audiência de instrução. Assim, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (fls. 198/199). Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 02/06/2026, às 15h00min, a qual será realizada de forma presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC. Cientifiquem-se os advogados das partes de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Às providências e intimações necessárias

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:49

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:59

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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