Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800991-78.2020.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800991-78.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 338/349.

25/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

08/05/2026, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 03:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 06:33

Publicação

30/04/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 218/221, a fim de reconhecer o excesso de execução nos valores cobrados pela parte credora. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3. Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculos, abatendo os valores recebidos a título de benefício de amparo social, no período de novembro/2019 a fevereiro/2022, bem como excluindo a cobrança referente ao mês de março/2022, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 185. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:23

Recebimento

07/04/2026, 18:12

Outras Decisões

07/04/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:37

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 338/349.

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

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