Procedimento Comum Cível 0801434-44.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ELIETE DA SILVA SALES

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

ERIC GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/SP 516551·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

ERIC GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/SP 516551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:29

Publicação

14/04/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nessa trilha, é ônus da parte autora comprovar a suposta correção irregular do saldo da conta mantida no Fundo PIS-PASEP. Além disso, conforme tese fixada no Tema 1.300 do STJ, nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:06

Recebimento

01/04/2026, 09:27

Outras Decisões

01/04/2026, 09:26

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:00

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:29

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nessa trilha, é ônus da parte autora comprovar a suposta correção irregular do saldo da conta mantida no Fundo PIS-PASEP. Além disso, conforme tese fixada no Tema 1.300 do STJ, nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:06

Recebimento

01/04/2026, 09:27

Outras Decisões

01/04/2026, 09:26

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:00

Publicação

16/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

13/12/2025, 19:23

Recebimento

21/10/2025, 16:32

Mero expediente

21/10/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 19:19

Petição (Replica)

09/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:34

Publicação

17/09/2025, 05:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:18

Petição (Contestação)

30/07/2025, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 15:50

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 10:14

Publicação

28/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eliete da Silva Sales - Réu: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Eric Gustavo Cavalcante Rodrigues (OAB 516551/SP) Processo 0801434-44.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.///// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/07/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:42

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/04/2025, 16:40

Recebimento

21/03/2025, 14:39

Requisição de Informações

21/03/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:44

Publicação

21/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eliete da Silva Sales - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Eric Gustavo Cavalcante Rodrigues (OAB 516551/SP) Processo 0801434-44.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos a procuração outorgada ao advogado que assinou digitalmente a petição inicial.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:35

Recebimento

27/02/2025, 13:52

Mero expediente

27/02/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:10

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 19:20

Intimação

•16/12/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00