Procedimento Comum Cível 0802270-25.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

TIMOTEO ROMERO NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 03:18

Publicação

01/04/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente da cessão de crédito informada às f. 275-276, sendo desnecessária a homologação judicial uma vez que trata-se de negócio jurídico firmado entre particulares. Proceda-se às anotações de estilo, considerando a substituição processual. Intime-se o executado para manifestação acerca da expedição do RPV, em 15 dias.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:57

Recebimento

05/02/2026, 15:46

Mero expediente

05/02/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:25

Publicação

22/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Sobre o pedido de f. 275-276, diga a parte autora em 05 dias e, em seguida, conclusos. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(195)

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 03:18

Publicação

01/04/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente da cessão de crédito informada às f. 275-276, sendo desnecessária a homologação judicial uma vez que trata-se de negócio jurídico firmado entre particulares. Proceda-se às anotações de estilo, considerando a substituição processual. Intime-se o executado para manifestação acerca da expedição do RPV, em 15 dias.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:47

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:57

Recebimento

05/02/2026, 15:46

Mero expediente

05/02/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:25

Publicação

22/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Sobre o pedido de f. 275-276, diga a parte autora em 05 dias e, em seguida, conclusos. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:09

Recebimento

28/11/2025, 17:19

Mero expediente

28/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:56

Publicação

21/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timoteo Romero Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 260/262. (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802270-25.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 02:26

Recebimento

07/02/2025, 14:51

Mero expediente

07/02/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:19

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timoteo Romero Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimada a parte exequente para que manifeste em cinco dias sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 243/246 (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802270-25.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 20:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:13

Decurso de Prazo

14/10/2024, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/09/2024, 19:18

Publicação

25/09/2024, 20:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:44

Recebimento

23/09/2024, 13:57

Outras Decisões

23/09/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:29

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timoteo Romero Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar em trinta dias, acerca dos cálculos de f. 195/217. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802270-25.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:53

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timoteo Romero Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para a juntada do ofício de f. 182. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802270-25.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:58

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:49

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:48

Documento (Ofício)

31/07/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:49

Recebimento

18/07/2024, 13:04

Mero expediente

18/07/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:55

Reativação

11/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:35

Definitivo

16/05/2024, 18:57

Trânsito em julgado

16/05/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:55

Publicação

19/03/2024, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:13

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:01

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:00

Recebimento

18/03/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:59

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:59

Procedência

18/03/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:36

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 04:03

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

26/11/2023, 21:00

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2023, 15:54

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 01:45

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:51

Publicação

14/11/2023, 20:33

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:38

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:37

Recebimento

10/11/2023, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 19:40

Ato ordinatório

10/11/2023, 19:40

Procedência em Parte

10/11/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 15:47

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

09/08/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:10

Publicação

25/07/2023, 20:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:55

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:22

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:07

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:10

Publicação

21/06/2023, 21:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:48

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:28

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:42

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:15

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 00:55

Publicação

12/04/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:36

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:29

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:27

Ato ordinatório

24/03/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:47

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 00:53

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:51

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:47

Recebimento

07/03/2023, 18:03

Mero expediente

07/03/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:23

Publicação

24/01/2023, 20:34

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:48

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:29

Mero expediente

20/01/2023, 20:15

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:09

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 15:40

Ato ordinatório

28/11/2022, 15:40

Ato ordinatório

25/11/2022, 15:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 15:07

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 14:41

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00