Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802102-68.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON ALVES TOLENTINO

Autor

Advogados / Representantes

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11605·CPF·Representa: Autor

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA

OAB/MS 10170·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 10:41

Publicação

08/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como do(s) alvará(s) disponível(is).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:37

Trânsito em julgado

06/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:05

Recebimento

03/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(173)

Definitivo

17/10/2025, 10:41

Publicação

08/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como do(s) alvará(s) disponível(is).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Intimação

06/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:37

Trânsito em julgado

06/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:05

Recebimento

03/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:20

Publicação

31/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:40

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 01:00

Publicação

21/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Alves Tolentino - Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0802102-68.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. 1. Ante a concordância da parte exequente (fl. 218/219), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 213/215. 2. Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3. Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:41

Recebimento

23/01/2025, 10:11

Outras Decisões

23/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 17:34

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:53

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Alves Tolentino - Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentenças e documentos. Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS) Processo 0802102-68.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 20:34

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 01:18

Decurso de Prazo

14/03/2024, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:10

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:09

Publicação

05/03/2024, 20:40

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:33

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:32

Recebimento

01/03/2024, 09:19

Mero expediente

01/03/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:09

Publicação

04/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:43

Custas

16/02/2023, 07:11

Custas

16/02/2023, 07:11

Publicação

13/02/2023, 20:28

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:31

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2023, 11:07

Custas

19/01/2023, 11:07

Ato ordinatório

19/01/2023, 11:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/10/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 18:49

Ato ordinatório

25/10/2022, 18:49

Mero expediente

12/09/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 17:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2022, 10:32

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:13

Ato ordinatório

24/06/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2022, 00:43

Publicação

07/06/2022, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:42

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:37

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:22

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:22

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:21

Trânsito em julgado

06/06/2022, 13:20

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:19

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:32

Reativação

03/06/2022, 15:30

Publicação

06/08/2019, 22:28

Ato ordinatório

06/08/2019, 08:17

Ato ordinatório

05/08/2019, 18:42

Documento (Ofício)

05/08/2019, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2019, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 09:10

Petição (Contra-razões)

24/05/2019, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2019, 14:38

Ato ordinatório

06/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

06/05/2019, 14:30

Publicação

02/05/2019, 22:32

Ato ordinatório

01/05/2019, 07:57

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:33

Petição (Apelação)

27/04/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 13:02

Procedência

25/04/2019, 15:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/04/2019, 15:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:02

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/04/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 19:37

Publicação

22/03/2019, 21:38

Ato ordinatório

22/03/2019, 07:47

Ato ordinatório

21/03/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 13:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/03/2019, 13:50

Ato ordinatório

21/03/2019, 13:48

Ato ordinatório

11/01/2019, 09:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 08:57

Ato ordinatório

11/01/2019, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 21:11

Publicação

07/12/2018, 21:34

Ato ordinatório

07/12/2018, 07:43

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:25

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2018, 16:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/12/2018, 16:19

Recebimento

15/11/2018, 15:54

Outras Decisões

15/11/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 12:57

Ato ordinatório

07/11/2018, 13:54

Ato ordinatório

07/11/2018, 07:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 18:41

Ato ordinatório

23/10/2018, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 13:57

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:51

Ato ordinatório

18/10/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 11:27

Publicação

03/10/2018, 11:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:41

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:41

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:29

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:52

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:52

Petição (Replica)

24/09/2018, 16:05

Publicação

05/09/2018, 21:47

Ato ordinatório

05/09/2018, 12:56

Ato ordinatório

05/09/2018, 08:56

Petição (Contestação)

03/09/2018, 11:35

Ato ordinatório

19/07/2018, 14:40

Expedição de documento (Carta)

19/07/2018, 14:39

Ato ordinatório

17/07/2018, 14:17

Recebimento

04/07/2018, 15:12

Antecipação de tutela

04/07/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 18:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 15:03

Distribuição (sorteio)

11/06/2018, 15:02

•31/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•08/07/2024, 00:00