Procedimento Comum Cível 0803410-49.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803410-49.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2026, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:32

Petição (Renúncia de mandato)

09/02/2026, 12:24

Publicação

02/02/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Visando a localização do endereço pretendido, defiro/determino sejam realizadas buscas através da Automação Robótica de Processos, devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça. Caso seja localizado endereço diverso daqueles já diligenciados nos autos, promova-se a tentativa de intimação/citação, sem necessidade de nova conclusão, realizando-se o envio simultâneo para todos os endereços disponíveis. II. Se infrutíferas as providências anteriores, defiro/determino sejam oficiadas as empresas OI, TIM, CLARO, VIVO, NET e às concessionárias de serviço público Águas Guariroba e Energisa, no intuito de obter o(s) endereço(s) pretendido(s), devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça. Igualmente, caso seja localizado endereço diverso daqueles já diligenciados nos autos, promova-se a tentativa de intimação/citação, sem necessidade de nova conclusão, realizando-se o envio simultâneo para todos os endereços disponíveis. III. Não dando resultado as medidas acima deferidas, desde logo determino a citação via edital, com prazo de 20 dias e, caso revel o(s) citado(s), fica nomeada a DPE como Curadora Especial. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2026, 06:36

Ato ordinatório

31/01/2026, 00:41

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:04

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:12

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:12

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo de Almeida Souza - Ré: Jussara Mendes Ferreira - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0803410-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); No caso de uma das partes residir em local diverso da Comarca de Campo Grande, fica desde já autorizada sua participação por videoconferência, que, excepcionalmente, neste caso, pode ser acessada através do link: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335). IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º). VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC). VII - Após audiência de conciliação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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