Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se da juntada de documentos nos autos (f. 417-419).
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:48
Provisório
27/04/2026, 10:12
Ato ordinatório
27/04/2026, 10:10
Ato ordinatório
27/04/2026, 10:10
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 17:42
Remessa (outros motivos)
22/04/2026, 09:15
Ato ordinatório
13/04/2026, 07:58
Ato ordinatório
13/04/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 07:57
Ato ordinatório
08/04/2026, 09:17
Petição (Petição (outras))
29/03/2026, 16:31
Publicação
26/03/2026, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:54
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:33
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:33
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 07:32
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:46
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 18:07
Publicação
25/02/2026, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 07:45
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:07
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 11:06
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:26
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:21
Documento (Ofício)
03/11/2025, 19:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 08:17
Ato ordinatório
23/09/2025, 11:08
Ato ordinatório
22/09/2025, 13:31
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 14:10
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2025, 14:10
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:06
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 12:18
Publicação
06/08/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:51
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:18
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 12:16
Decurso de Prazo
04/08/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 17:15
Publicação
28/05/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803784-50.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Marisa Kadar Bunzen - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:12
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 06:58
Ato ordinatório
27/05/2025, 06:57
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 06:57
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 12:48
Publicação
21/03/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803784-50.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Marisa Kadar Bunzen - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 08:07
Decurso de Prazo
19/03/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 20:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803784-50.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Marisa Kadar Bunzen - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025, 00:00
Publicação
13/01/2025, 20:29
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:42
Ato ordinatório
11/01/2025, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2025, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2025, 09:57
Ato ordinatório
11/01/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2025, 09:56
Ato ordinatório
11/01/2025, 09:56
Ato ordinatório
09/12/2024, 05:40
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:32
Decurso de Prazo
06/12/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803784-50.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Marisa Kadar Bunzen - SENTENÇA. DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer como válidos os cálculos da parte executada visto às fls. 221/330, com os valores ali apontados de R$25.213,99 (vinte e cinco mil, duzentos e treze reais e noventa e nove centavos) considerada a data de 01.08.2024, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I.
29/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 20:43
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 12:30
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:30
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:49
Ato ordinatório
24/10/2024, 09:28
Ato ordinatório
24/10/2024, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:55
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:55
Recebimento
15/10/2024, 13:54
Decisão
15/10/2024, 13:54
Conclusão (para julgamento)
12/10/2024, 20:33
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 11:14
Recebimento
05/10/2024, 17:23
Outras Decisões
05/10/2024, 17:23
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 07:36
Ato ordinatório
14/08/2024, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803784-50.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Marisa Kadar Bunzen - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as alegações do requerido (pág. 219-220).
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 20:57
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:45
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 11:22
Ato ordinatório
15/07/2024, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 02:34
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 08:53
Ato ordinatório
10/06/2024, 08:53
Evolução da Classe Processual
10/06/2024, 08:51
Recebimento
07/06/2024, 18:02
Outras Decisões
07/06/2024, 18:02
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 09:36
Trânsito em julgado
05/06/2024, 12:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/06/2024, 18:10
Reativação
27/05/2024, 15:44
Reativação
27/05/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS)
Recorrido: Telma Marisa Kadar Benites Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803784-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
Recorrido: Telma Marisa Kadar Benites Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0803784-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência, diante da retro renúncia devidamente comprovada (p. 165/167). Dessa forma, considerando que não houve até o presente momento regularização voluntária, intime-se a parte ré/recorrente, pessoalmente, via postal, junto do último endereço por si fornecido nos autos, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento sem que a parte esteja representada por procurador. Intimem-se. Cumpra-se.