Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804170-83.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRACEMA MARIA DA SILVA COSTA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 17532·CPF·Representa: Autor

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 17532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Publicação

01/04/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:19

Publicação

11/12/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO FLS. 180: Vistos etc. Determino a remessa dos autos ao cartório, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a redistribuição, conforme previsto no Provimento nº 719/2025. Intime-se. Cumpra-se. DESPACHO FLS. 181: Ante a concordância do executado (f. 177/178), defiro a habilitação postulada às fls. 159/161. Proceda a serventia com as alterações junto ao SAJ. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 152. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Publicação

01/04/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ."

Documentos

•01/04/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:19

Publicação

11/12/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO FLS. 180: Vistos etc. Determino a remessa dos autos ao cartório, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a redistribuição, conforme previsto no Provimento nº 719/2025. Intime-se. Cumpra-se. DESPACHO FLS. 181: Ante a concordância do executado (f. 177/178), defiro a habilitação postulada às fls. 159/161. Proceda a serventia com as alterações junto ao SAJ. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 152. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:52

Recebimento

30/10/2025, 18:11

Mero expediente

30/10/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 12:57

Recebimento

13/10/2025, 16:47

Mero expediente

13/10/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 04:50

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:21

Publicação

17/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:41

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 01:01

Publicação

21/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0804170-83.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Severino da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1. Ante a desistência dos Embargos de Declaração e a expressa concordância do executado (f. 148), homologo os cálculos apresentados pelo exequente (f. 137/140). 2. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 3. Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:01

Recebimento

23/01/2025, 15:16

Outras Decisões

23/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:24

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:45

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0804170-83.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Severino da Silva - Fica a parte embargada devidamente intimada, para querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 02:32

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 09:01

Ato ordinatório

08/03/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 08:57

Recebimento

01/02/2024, 15:53

Mero expediente

01/02/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 08:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2024, 18:45

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

11/12/2023, 06:49

Publicação

07/12/2023, 20:41

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:46

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:27

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:26

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:16

Reativação

16/10/2023, 13:15

Trânsito em julgado

04/10/2023, 12:00

Trânsito em julgado

04/10/2023, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 09:23

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:00

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:13

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2023, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 15:51

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:29

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:49

Petição (Apelação)

16/11/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 00:50

Documento (Ofício)

08/11/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 18:40

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:01

Publicação

20/10/2022, 20:27

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:38

Ato ordinatório

19/10/2022, 16:23

Recebimento

05/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 15:52

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:52

Procedência

05/10/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:37

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2022, 14:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 12:46

Petição (Replica)

07/02/2022, 21:00

Publicação

14/12/2021, 20:27

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:39

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2021, 00:38

Petição (Contestação)

07/12/2021, 14:19

Publicação

02/12/2021, 21:58

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 19:35

Expedição de documento (Carta)

01/12/2021, 18:33

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:32

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 18:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/12/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 16:55

Ato ordinatório

12/11/2021, 16:55

Recebimento

08/11/2021, 15:00

Mero expediente

08/11/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 12:03

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:41

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 15:29

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:28

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 15:25

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00