Embargos à Execução 0803801-84.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DIVINO BENTO DA ENCARNAçãO

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Reu

Advogados / Representantes

TANIA ELIETE ALVES GARCIA

OAB/MS 24373·CPF·Representa: Autor

TANIA ELIETE ALVES GARCIA

OAB/MS 24373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:32

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:32

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 13:32

Reativação

29/04/2026, 13:31

Custas

29/04/2026, 07:18

Custas

29/04/2026, 07:18

Publicação

27/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Tania Eliete Alves Garcia (OAB 24373/MS) Processo 0803801-84.2024.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargdo: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos, R$ 3.079,22

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:01

Definitivo

24/04/2026, 07:57

Custas

24/04/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(126)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:32

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:32

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 13:32

Reativação

29/04/2026, 13:31

Custas

29/04/2026, 07:18

Custas

29/04/2026, 07:18

Publicação

27/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Tania Eliete Alves Garcia (OAB 24373/MS) Processo 0803801-84.2024.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargdo: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos, R$ 3.079,22

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:01

Definitivo

24/04/2026, 07:57

Custas

24/04/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:53

Trânsito em julgado

24/04/2026, 07:51

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:23

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:59

Publicação

02/03/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 198/202: "...Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de declarar a impenhorabilidade sobre o bem imóvel rural descrito no documento de f. 135, sob matrícula de n° 14.579, bem como o levantamento de restrição judicial, caso tenha sido realizada. Considerando a sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do FUNADEP, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

02/03/2026, 00:00

Recebimento

27/02/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 08:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:18

Entrega em carga/vista

26/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:16

Recebimento

26/02/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:44

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:44

Procedência

26/02/2026, 10:41

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 19:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:43

Documento (Mandado)

05/02/2026, 14:41

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:20

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 08:19

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:40

Entrega em carga/vista

04/12/2025, 14:40

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:56

Documento (Mandado)

27/11/2025, 15:53

Documento (Certidão)

27/11/2025, 15:53

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:25

Publicação

25/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de fls. 179/180. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/02/2026 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:26

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:25

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:41

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 15:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:48

Recebimento

03/09/2025, 12:42

Outras Decisões

03/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:09

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 10:35

Recebimento

23/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:53

Publicação

17/07/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 08:15

Entrega em carga/vista

16/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:14

Documento (Certidão)

07/07/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:49

Publicação

21/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Eliete Alves Garcia (OAB 24373/MS) Processo 0803801-84.2024.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Divino Bento da Encarnação - Embargdo: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Vistos etc. Por pertinente à resolução da lide, determino a expedição de mandado de constatação em relação ao imóvel de matrícula n.º 14.579 do CRI local, devendo o Oficial de Justiça certificar quem são seus ocupantes. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:48

Recebimento

19/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:32

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:31

Recebimento

02/03/2025, 15:03

Mero expediente

02/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 11:52

Decurso de Prazo

22/01/2025, 05:57

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:45

Ato ordinatório

30/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Eliete Alves Garcia (OAB 24373/MS) Processo 0803801-84.2024.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Divino Bento da Encarnação - Embargdo: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 20:43

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 13:42

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:41

Recebimento

07/11/2024, 09:03

Mero expediente

07/11/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 12:35

Recebimento

22/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

30/07/2024, 13:53

Petição (Impugnação aos embargos)

22/07/2024, 14:17

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:35

Publicação

26/06/2024, 20:41

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:04

Recebimento

11/06/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:51

Requisição de Informações

10/06/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 11:28

Apensamento

05/06/2024, 15:10

Distribuição (dependência)

05/06/2024, 15:10

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00