Procedimento Comum Cível 0804677-41.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEVERSON VENDITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA ALVARES NOGUEIRA

OAB/RJ 221582·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ

OAB/SC 48536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 204. Prazo: 05(cinco) dias.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido de citação pelo telefone e por e-mail, porquanto ausente previsão legal nesse sentido. Cite-se no endereço informado à f. 122

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:55

Recebimento

27/03/2026, 14:25

Mero expediente

27/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:34

Recebimento

11/07/2025, 16:08

Mero expediente

11/07/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 07:48

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 204. Prazo: 05(cinco) dias.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido de citação pelo telefone e por e-mail, porquanto ausente previsão legal nesse sentido. Cite-se no endereço informado à f. 122

06/04/2026, 00:00

Documentos

•23/06/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:55

Recebimento

27/03/2026, 14:25

Mero expediente

27/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:34

Recebimento

11/07/2025, 16:08

Mero expediente

11/07/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:38

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:02

Publicação

26/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleverson Vendite - "[...] Desse modo, é de bom alvitre mencionar que o empresário individual - pessoa física que é, e que responde ilimitadamente por suas obrigações - não constitui pessoa jurídica (ficção do legislador) pelo simples fato de cumprir com o dever legal de estar cadastrado no C.N.P.J. Ademais, especialmente em razão de não se saber quando ocorreu a possível cessão da atividade empresarial ao novo titular, a parte requerente deve manifestar-se sobre quem deverá compor o polo passivo da presente ação. Diante disso, deve a parte autora informar se pretende manter o(a) empresário(a) individual - A.G.S Galdoni – ME - no polo passivo, declinando, se for o caso, o nome do(a) titular, para citação, ou se, realmente, pretende substitui-lo(a) por AGS Transportes Ltda. Intimação - ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 48536/SC), Maria de Fátima Alvares Nogueira (OAB 221582/RJ) Processo 0804677-41.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se [...]"

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:09

Recebimento

22/05/2025, 10:55

Mero expediente

22/05/2025, 10:55

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 03:26

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:29

Publicação

21/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleverson Vendite - Dos endereços constantes da pesquisa de f. 88, descarta-se, desde já, para nova tentativa de citação, o já diligenciado nos autos, no caso, o referente à Rua Luis Pereira, 544. Lado outro, antes de ordenar a citação, determino que o autor traga aos autos o ato constitutivo e todas as alterações da parte ré, eis que, aparentemente, versa sobre empresária individual, sendo possível que se localize outro endereço, quiçá mais adequado para consecução do ato citatório. Juntado o(s) documento(s), faça-se a conclusão do feito. Em tempo, em se tratando de empresárioindividual, o ato citatório deveserrealizado na pessoa dotitulardafirma, nos termos do art. 248, § 1º,do CPC. Intimação - ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 48536/SC), Maria de Fátima Alvares Nogueira (OAB 221582/RJ) Processo 0804677-41.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Recebimento

04/02/2025, 16:55

Mero expediente

04/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 10:17

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:19

Ato ordinatório

14/08/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleverson Vendite - Intimação - ADV: Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 48536/SC), Maria de Fátima Alvares Nogueira (OAB 221582/RJ) Processo 0804677-41.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a citação no endereço obtido com a pesquisa judicial de fls. 88-99 dos autos.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 20:55

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2024, 09:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:18

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

28/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

28/04/2024, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:46

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:10

Publicação

04/03/2024, 21:21

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:18

Recebimento

29/02/2024, 15:06

Outras Decisões

29/02/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:37

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:56

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:47

Publicação

27/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

26/06/2023, 23:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2023, 08:20

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

01/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

16/02/2023, 09:55

Publicação

15/02/2023, 20:44

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 10:20

Recebimento

02/02/2023, 14:46

Mero expediente

02/02/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 08:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2022, 09:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

01/09/2022, 09:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 17:21

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:35

Publicação

28/07/2022, 20:24

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:36

Expedição de documento (Carta)

27/07/2022, 18:34

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:23

Publicação

05/07/2022, 20:25

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

04/07/2022, 18:26

Ato ordinatório

04/07/2022, 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 17:15

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 16:25

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/06/2022, 16:25

Ato ordinatório

21/06/2022, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 19:13

Ato ordinatório

21/06/2022, 19:13

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:36

Recebimento

29/03/2022, 15:16

Mero expediente

29/03/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:37

Publicação

07/03/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

07/03/2022, 07:41

Ato ordinatório

04/03/2022, 19:00

Recebimento

04/03/2022, 14:41

Mero expediente

04/03/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:23

Recebimento

30/11/2021, 10:58

Mero expediente

30/11/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 08:09

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 09:04

Ato ordinatório

18/11/2021, 09:04

Ato ordinatório

17/11/2021, 19:11

Ato ordinatório

17/11/2021, 19:11

Distribuição (sorteio)

17/11/2021, 18:55

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00