Cumprimento Provisório de Sentença 0805261-34.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaSucumbenciaisCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

Autor

ESPOLIO DE SILVIO ARAP

Reu

PASTORIL JATOBá LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ POSSE SENHORELO

OAB/GO 40031·CPF·Representa: Autor

CECÍLIA BETANHO

OAB/SP 124628·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BETANHO

OAB/SP 20319·CPF·Representa: Autor

DANILO GERALDI ARRUY

OAB/SP 262355·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

WASHINGTON LUIZ POSSE SENHORELO

OAB/GO 40031·CPF·Representa: Autor

CECÍLIA BETANHO

OAB/SP 124628·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BETANHO

OAB/SP 20319·CPF·Representa: Autor

DANILO GERALDI ARRUY

OAB/SP 262355·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·CPF·Representa: Autor

PAOLA OTERO RUSSO

OAB/SP 121002·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ POSSE SENHORELO

OAB/GO 40031·CPF·Representa: Réu

CECÍLIA BETANHO

OAB/SP 124628·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BETANHO

OAB/SP 20319·CPF·Representa: Réu

DANILO GERALDI ARRUY

OAB/SP 262355·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·CPF·Representa: Réu

PAOLA OTERO RUSSO

OAB/SP 121002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:44

Publicação

29/05/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 867/873.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 819/866.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:13

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2026, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2026, 08:46

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:43

Publicação

21/05/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, acolhe parcialmente a impugnação de f. 665-679 apenas para reconhecer a ilegitimidade da executada Aline Alves Lima Arap, rejeitando todas as impugnações ao cumprimento de sentença de f. 655-722. Intimem-se as partes da presente. Preclusa a presente decisão, exclua-se Aline Alves Lima Arap do polo passivo da presente ação. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 511-514, expedindo-se mandado de avaliação das quotas penhoradas. Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:07

Recebimento

18/05/2026, 18:36

Todas as movimentações(236)

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:44

Publicação

29/05/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 867/873.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 819/866.

29/05/2026, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:20

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:13

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2026, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2026, 08:46

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:43

Publicação

21/05/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, acolhe parcialmente a impugnação de f. 665-679 apenas para reconhecer a ilegitimidade da executada Aline Alves Lima Arap, rejeitando todas as impugnações ao cumprimento de sentença de f. 655-722. Intimem-se as partes da presente. Preclusa a presente decisão, exclua-se Aline Alves Lima Arap do polo passivo da presente ação. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 511-514, expedindo-se mandado de avaliação das quotas penhoradas. Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:07

Recebimento

18/05/2026, 18:36

Outras Decisões

18/05/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:27

Publicação

10/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação f. 777.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:28

Publicação

03/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto à petição e documentos de f. 665-679 e f. 680-772. Em seguida, conclusos. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:50

Recebimento

26/02/2026, 19:53

Mero expediente

26/02/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da nova certidão de objeto e pé expedida às fls 662.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:43

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 09:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2025, 08:07

Publicação

17/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da certidão de objeto e pé expedida às fls. 651.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:59

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:07

Cálculo de Liquidação

10/12/2025, 17:05

Cálculo de Liquidação

10/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:58

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:33

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica os requeridos intimados para informar nos dados bancários de fls. 535 qual o tipo de conta, conforme certidão de fls. 609.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de f. 559-561, visto que a parte executada, em que pese ter requerido a designação de audiência para tentativa de conciliação (f. 538-540), não compareceu ao ato injustificadamente, conforme termo de audiência de f. 557-558. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 334, §8º do CPC em razão de tratar-se de cumprimento de sentença, não estando mais o feito na fase de conhecimento. Tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, bem como cópia da decisão de f. 563-570, cumpra-se a decisão de f. 511-514 quanto ao levantamento dos valores, conforme requerido à f. 562. Ante o interesse da parte exequente nos veículos encontrados na pesquisa realizada às f. 271-272, cumpra-se também a referida decisão. Por fim, ante o falecimento dos executados Silvio Arap e Mariana Arap Chedid, defiro a sucessão processual em relação aos executados falecidos quanto aos herdeiros retro. Anote-se. Intimem-se tais herdeiros nos termos do despacho de f. 97-98, respondendo pela obrigação até o limite da herança. Quanto à certidão de crédito e/ou protesto, basta a parte exequente recolher as custas para tanto que o cartório, de ofício, as expedirá. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:33

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:02

Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:24

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 17:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:47

Documento (Informações)

02/12/2025, 18:58

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:38

Recebimento

01/12/2025, 18:29

Outras Decisões

01/12/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 14:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/11/2025, 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:47

Publicação

23/10/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão f. 552: "Vistos etc. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando a iniciativa do CNJ para a semana nacional de conciliação, bem como o interesse da parte executada (f. 539) em tal programa de conciliação do CNJ, inclua-se estes autos na respectiva pauta de tal semana. Não havendo acordo, conclusos para apreciação dos demais incidentes. Intimem-se." Certidão f. 553: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 554: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)"

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/10/2025, 18:52

Recebimento

21/10/2025, 18:34

Outras Decisões

21/10/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:19

Publicação

17/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca da juntada de fls. 535/544.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:32

Documento (Ofício)

29/09/2025, 12:32

Publicação

26/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 20:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 20:11

Recebimento

23/09/2025, 20:11

Outras Decisões

23/09/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:23

Publicação

30/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:51

Publicação

13/06/2025, 05:24

Publicação

13/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Betanho (OAB 20319/SP), Cecília Betanho (OAB 124628/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Washington Luiz Posse Senhorelo (OAB 40031/GO) Processo 0805261-34.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda - Exectdo: Pastoril Jatobá Ltda, Espolio de Silvio Arap - Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de transferência no sistema Renajud. Ainda no mesmo prazo, deverá a parte exequente prestar caução suficiente para levantamento dos valores que pretende, ou dos veículos encontrados, a qual deverá se dar em imóvel livre e desembaraçado, com a juntada da respectiva matrícula nos autos e deferimento pelo juízo, sendo que somente após a confirmação da averbação da caução junto ao serviço registral será realizado o levantamento. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:57

Documento (Informações)

11/06/2025, 13:00

Documento (Informações)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:21

Recebimento

10/06/2025, 17:00

Documento (Ofício)

28/04/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 13:14

Publicação

21/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Betanho (OAB 20319/SP), Cecília Betanho (OAB 124628/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Washington Luiz Posse Senhorelo (OAB 40031/GO) Processo 0805261-34.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda - Exectdo: Pastoril Jatobá Ltda, Espolio de Silvio Arap - Vistos etc. Quanto à manifestação da parte executada de f. 180-185, a jurisprudência possui entendimento de que os patronos possuem legitimidade para executarem seus honorários em nome próprio ou da parte. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a orientação desta Corte Superior de que a legitimidade para promover a execução dos honorários advocatícios é concorrente, podendo ser proposta tanto pelo advogado como pela parte. 2. Agravo Interno do MUNICÍPIO DA SERRA/ES a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.155.225/ES, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 7/3/2018.) Assim, intimem-se as partes da presente e conclusos na fila específica Sisbajud. Ante a juntada das procurações de f. 186-194, altere-se o cadastro dos patronos da parte executada, conforme f. 185. Ciente do ajuizamento da ação anulatória. Intimem-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:52

Recebimento

18/03/2025, 18:03

Outras Decisões

18/03/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/02/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 17:29

Mero expediente

13/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:51

Mero expediente

07/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:41

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Otero Russo (OAB 121002/SP), Paulo Roberto Mancusi (OAB 103380/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805261-34.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda - Exectdo: Pastoril Jatobá Ltda, Espolio de Mariana Arap Chedid, Espolio de Silvio Arap, João Wadih Arap, Salua Arap - Intimação da parte exequente do despacho de f. 177: "Vistos etc... Por ora, intime-se a parte exequente para que traga aos autos cópia de eventual decisão prolatada no Agravo Interno de nº 1414890-12.2024.8.12.0000/50000. Às providências necessárias."

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 05:14

Recebimento

09/12/2024, 16:35

Mero expediente

09/12/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 08:05

Documento (Informações)

10/09/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:47

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Otero Russo (OAB 121002/SP), Paulo Roberto Mancusi (OAB 103380/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805261-34.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda - Exectdo: Pastoril Jatobá Ltda, Espolio de Mariana Arap Chedid, Espolio de Silvio Arap, João Wadih Arap, Salua Arap - Intimação das partes da decisão de f. 167/170: "(...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade e determino o prosseguimento da presente Execução. Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias."

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:03

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:40

Recebimento

09/08/2024, 14:34

Exceção de pré-executividade

09/08/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:24

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:51

Publicação

24/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:33

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:36

Publicação

13/03/2024, 20:44

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 08:48

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:48

Recebimento

11/03/2024, 16:57

Mero expediente

11/03/2024, 16:57

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:35

Publicação

07/12/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:51

Ato ordinatório

06/12/2023, 08:58

Recebimento

22/11/2023, 14:56

Mero expediente

22/11/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 14:27

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 12:26

Intimação

•29/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•29/05/2026, 00:00

•29/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00