Procedimento Comum Cível 0806016-33.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARINA RODRIGUES DE SOUZA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Réu

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Réu

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:12

Custas

16/10/2025, 07:14

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 16:11

Custas

29/08/2025, 16:11

Custas

29/07/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:49

Custas

25/07/2025, 10:08

Publicação

23/07/2025, 05:22

Publicação

23/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:12

Custas

16/10/2025, 07:14

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 16:11

Custas

29/08/2025, 16:11

Custas

29/07/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:49

Custas

25/07/2025, 10:08

Publicação

23/07/2025, 05:22

Publicação

23/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:46

Definitivo

21/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:22

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:11

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:10

Recebimento

19/07/2025, 06:44

Homologação de Transação

09/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:14

Publicação

17/06/2025, 05:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:26

Publicação

16/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:58

Petição (Apelação)

09/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:37

Publicação

28/05/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de, reconhecendo incidentemente a nulidade da contratação questionada nestes autos: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:33

Recebimento

23/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:25

Procedência

23/05/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:06

Publicação

21/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - REPUBLICA-SE: Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:08

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:07

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 20:27

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:52

Petição (Replica)

12/12/2024, 17:17

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:57

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:46

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:48

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:52

Petição (Contestação)

29/10/2024, 09:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 15:34

Petição (Contestação)

20/10/2024, 22:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:35

Expedição de documento (Carta)

02/10/2024, 14:34

Expedição de documento (Carta)

02/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806016-33.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:25

Recebimento

05/09/2024, 10:59

Requisição de Informações

05/09/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 18:42

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 13:40

•16/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00