Procedimento Comum Cível 0812790-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON JOSE DE SOUSA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 16:29

Trânsito em julgado

21/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:01

Publicação

26/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, EXTINGO a presente ação, sem resolução do mérito, cujas partes são constantes do relatório supra, pela não habilitação, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, X, do Código de Processo Civil. Indevida a condenação ao pagamento de custas e honorários, considerando, pelo princípio da causalidade, e diante da ocorrência de fato involuntário (morte), aquilatar quem efetivamente deu causa à propositura da ação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:39

Recebimento

22/01/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 15:12

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(159)

Definitivo

21/05/2026, 16:29

Trânsito em julgado

21/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:00

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:01

Publicação

26/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, EXTINGO a presente ação, sem resolução do mérito, cujas partes são constantes do relatório supra, pela não habilitação, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, X, do Código de Processo Civil. Indevida a condenação ao pagamento de custas e honorários, considerando, pelo princípio da causalidade, e diante da ocorrência de fato involuntário (morte), aquilatar quem efetivamente deu causa à propositura da ação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:39

Recebimento

22/01/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 15:12

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:12

Ausência das condições da ação

22/01/2026, 15:12

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 09:56

Decurso de Prazo

20/01/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:16

Desarquivamento

16/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:33

Provisório

10/09/2025, 01:42

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:43

Publicação

14/08/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Expeça-se transferência eletrônica em favor do perito, diante da regular apresentação do laudo. II. Considerando o que retro noticiado, necessário o ajuizamento pelo herdeiro interesse da competente ação de inventário, sem o que resta inviabilizada a pretendida habilitação e regularização processual. Dessa forma, concedo mais 60 (sessenta) dias para tanto, visando a sucessão pelo espólio, na pessoa do(a) inventariante nomeado(a) pelo juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:01

Recebimento

12/08/2025, 11:10

Mero expediente

12/08/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:46

Publicação

21/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Jose de Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0812790-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Aguarde-se a formalização da habilitação por mais 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 03:08

Recebimento

17/03/2025, 17:09

Mero expediente

17/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

06/01/2025, 03:53

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:21

Decurso de Prazo

06/09/2024, 03:21

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 02:54

Publicação

25/06/2024, 20:12

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:36

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:55

Recebimento

17/06/2024, 18:55

Mero expediente

17/06/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 14:10

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:50

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:35

Publicação

05/03/2024, 20:09

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:48

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:15

Ato ordinatório

29/02/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 11:29

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:22

Publicação

27/02/2024, 20:09

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:00

Ato ordinatório

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:45

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:45

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:31

Ato ordinatório

19/12/2023, 05:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:15

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:20

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 15:23

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:19

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:09

Publicação

06/12/2023, 20:08

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:34

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:10

Recebimento

10/11/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 09:52

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 17:19

Petição (Contestação)

08/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:42

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:59

Publicação

12/07/2023, 20:07

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:33

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:44

Recebimento

10/07/2023, 17:50

Mero expediente

10/07/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:45

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:14

Publicação

30/03/2023, 20:08

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:34

Ato ordinatório

29/03/2023, 16:50

Recebimento

29/03/2023, 15:25

Mero expediente

29/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

30/01/2023, 02:08

Ato ordinatório

04/01/2023, 00:21

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:32

Expedição de documento (Carta)

25/11/2022, 14:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:11

Publicação

23/11/2022, 20:07

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

22/11/2022, 14:48

Ato ordinatório

22/11/2022, 14:45

Recebimento

18/11/2022, 17:37

Requisição de Informações

18/11/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:22

Ato ordinatório

05/10/2022, 20:28

Publicação

05/10/2022, 20:05

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:32

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:22

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:21

Recebimento

28/09/2022, 16:29

Mero expediente

28/09/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 20:05

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 18:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 10:32

Publicação

25/05/2022, 20:04

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:31

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:12

Recebimento

23/05/2022, 19:37

Mero expediente

23/05/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 10:26

Ato ordinatório

07/04/2022, 10:26

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:31

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 11:20

•14/08/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00