Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes cientes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:38
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:17
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:17
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 13:07
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 17:13
Trânsito em julgado
05/12/2025, 13:00
Reativação
05/12/2025, 12:41
Reativação
05/12/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Eunice Martins Moura Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Apelado: Jeferson Franco Vernochi Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Apelada: Liliane Pimentel Ribas Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE APELADA AFASTADA - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A CULPA DO RÉU - ARTIGO 373, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. I - A demonstração da culpa exclusiva da vítima exclui o nexo causal da conduta do apelado, afastando o dever de indenizar. Não há que se condenar a parte apelada ao pagamento de indenização pelo acidente ocorrido, uma vez que o conjunto probatório aponta que o acidente de trânsito decorreu unicamente de conduta imprudente da vítima. II - Cabe a parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme preceitua o art. 373, I, do CPC, do que não se desincumbiu a contento. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0814878-88.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eunice Martins Moura Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Apelado: Jeferson Franco Vernochi Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Apelada: Liliane Pimentel Ribas Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0814878-88.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 12:59
Remessa (em grau de recurso)
20/10/2025, 12:59
Remessa (em grau de recurso)
20/10/2025, 12:59
Ato ordinatório
15/10/2025, 15:14
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 19:50
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:01
Publicação
17/09/2025, 08:32
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:35
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:08
Petição (Apelação)
19/08/2025, 11:26
Ato ordinatório
01/08/2025, 05:03
Publicação
25/07/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:34
Ato ordinatório
23/07/2025, 17:59
Recebimento
23/07/2025, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 16:44
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:44
Improcedência
23/07/2025, 16:44
Petição (Alegações finais)
09/05/2025, 06:46
Conclusão (para julgamento)
29/04/2025, 09:56
Petição (Alegações finais)
11/04/2025, 18:21
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:54
Publicação
21/03/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Eunice Martins Moura -
Réu: Jeferson Franco Vernochi, Liliane Pimentel Ribas - Diante da apresentação do laudo pericial às f. 344-352 e 366-367, juntada de resposta ao oficio à f. 280-281 e audiência de instrução e julgamento às f. 328-329, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual. Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Liliane Pimentel Ribas (OAB 22751/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0814878-88.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:39
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:31
Recebimento
28/02/2025, 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025, 18:07
Ato ordinatório
16/12/2024, 02:07
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 18:08
Ato ordinatório
08/11/2024, 02:52
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 21:10
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 16:02
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eunice Martins Moura -
Réu: Jeferson Franco Vernochi, Liliane Pimentel Ribas - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 366-367.
Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Liliane Pimentel Ribas (OAB 22751/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0814878-88.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 20:19
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:36
Ato ordinatório
09/10/2024, 13:19
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:55
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
29/09/2024, 16:00
Expedição de documento (Carta)
27/09/2024, 12:36
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:46
Ato ordinatório
13/08/2024, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eunice Martins Moura -
Réu: Jeferson Franco Vernochi, Liliane Pimentel Ribas - Nos termos do artigo 477, §2º, inciso I do CPC,
Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Liliane Pimentel Ribas (OAB 22751/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0814878-88.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte ré (fls. 358-361), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
07/08/2024, 00:00
Publicação
06/08/2024, 20:46
Ato ordinatório
06/08/2024, 07:43
Ato ordinatório
05/08/2024, 09:27
Recebimento
26/07/2024, 13:43
Mero expediente
26/07/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 21:01
Publicação
15/04/2024, 20:14
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:36
Ato ordinatório
12/04/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
30/03/2024, 21:30
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:02
Documento (Certidão)
21/03/2024, 18:00
Documento (Mandado)
21/03/2024, 18:00
Ato ordinatório
12/03/2024, 09:35
Publicação
29/02/2024, 20:23
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 13:26
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:38
Ato ordinatório
28/02/2024, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2024, 17:17
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:08
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:02
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 20:05
Ato ordinatório
23/02/2024, 15:37
Ato ordinatório
23/02/2024, 15:36
Ato ordinatório
23/02/2024, 15:36
Publicação
22/02/2024, 20:20
Ato ordinatório
22/02/2024, 18:30
Expedição de documento (Carta)
22/02/2024, 18:30
Ato ordinatório
22/02/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 16:08
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:40
Ato ordinatório
21/02/2024, 13:07
Ato ordinatório
21/02/2024, 13:05
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 17:35
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
20/02/2024, 16:15
Ato ordinatório
20/02/2024, 13:23
Ato ordinatório
09/02/2024, 06:48
Documento (Certidão)
08/02/2024, 18:44
Documento (Mandado)
08/02/2024, 18:44
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:05
Petição (Petição (outras))
03/02/2024, 17:30
Publicação
26/01/2024, 20:14
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:36
Ato ordinatório
25/01/2024, 17:55
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2024, 17:52
Documento (Certidão)
25/01/2024, 17:51
Documento (Mandado)
25/01/2024, 17:51
Documento (Certidão)
24/01/2024, 18:13
Documento (Mandado)
24/01/2024, 18:13
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:05
Ato ordinatório
22/01/2024, 18:16
Documento (Ofício)
22/01/2024, 18:07
Ato ordinatório
15/01/2024, 06:51
Ato ordinatório
12/01/2024, 18:40
Documento (Certidão)
12/01/2024, 18:37
Documento (Mandado)
12/01/2024, 18:37
Publicação
11/01/2024, 20:28
Ato ordinatório
11/01/2024, 07:40
Ato ordinatório
10/01/2024, 18:30
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2024, 15:26
Ato ordinatório
08/01/2024, 07:49
Ato ordinatório
20/12/2023, 07:33
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2023, 18:45
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2023, 18:45
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2023, 18:45
Ato ordinatório
19/12/2023, 17:42
Ato ordinatório
19/12/2023, 17:22
Ato ordinatório
19/12/2023, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 16:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/12/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 12:00
Publicação
15/12/2023, 20:29
Ato ordinatório
15/12/2023, 07:39
Ato ordinatório
14/12/2023, 10:42
Ato ordinatório
14/12/2023, 10:41
Recebimento
06/11/2023, 18:33
Outras Decisões
06/11/2023, 18:33
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 08:28
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 21:33
Ato ordinatório
28/08/2023, 21:21
Ato ordinatório
23/08/2023, 21:48
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 16:46
Ato ordinatório
21/08/2023, 20:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 18:02
Publicação
18/08/2023, 20:17
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:36
Ato ordinatório
17/08/2023, 18:39
Documento (Ofício)
17/08/2023, 18:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/06/2023, 09:18
Ato ordinatório
30/05/2023, 12:19
Expedição de documento (Ofício)
30/05/2023, 11:43
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 13:53
Ato ordinatório
29/05/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 21:15
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 17:16
Ato ordinatório
08/05/2023, 10:03
Publicação
03/05/2023, 20:24
Ato ordinatório
03/05/2023, 07:38
Ato ordinatório
02/05/2023, 12:33
Ato ordinatório
02/05/2023, 12:33
Recebimento
24/04/2023, 15:43
Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2023, 15:43
Ato ordinatório
23/01/2023, 03:51
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 06:57
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:35
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 17:05
Ato ordinatório
16/11/2022, 07:53
Publicação
10/11/2022, 20:12
Ato ordinatório
10/11/2022, 07:34
Ato ordinatório
09/11/2022, 11:39
Mero expediente
31/10/2022, 18:03
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 16:49
Petição (Contestação)
29/08/2022, 15:25
Petição (Replica)
29/08/2022, 15:16
Ato ordinatório
05/08/2022, 07:15
Publicação
03/08/2022, 20:15
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:36
Ato ordinatório
02/08/2022, 12:06
Recebimento
25/07/2022, 16:14
Mero expediente
25/07/2022, 16:14
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 10:42
Conclusão (para decisão)
06/05/2022, 08:41
Ato ordinatório
05/05/2022, 13:26
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 19:10
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 14:20
Ato ordinatório
06/04/2022, 10:26
Publicação
30/03/2022, 20:14
Ato ordinatório
30/03/2022, 07:34
Ato ordinatório
29/03/2022, 10:41
Recebimento
16/03/2022, 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2022, 14:16
Ato ordinatório
28/01/2022, 01:34
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 11:01
Ato ordinatório
12/01/2022, 10:13
Decurso de Prazo
16/12/2021, 01:36
Ato ordinatório
14/12/2021, 04:11
Ato ordinatório
25/11/2021, 14:37
Publicação
23/11/2021, 20:17
Ato ordinatório
23/11/2021, 07:35
Ato ordinatório
22/11/2021, 15:14
Custas
22/11/2021, 14:34
Custas
22/11/2021, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2021, 14:14
Ato ordinatório
03/11/2021, 02:01
Ato ordinatório
28/09/2021, 10:22
Ato ordinatório
15/06/2021, 04:06
Ato ordinatório
07/05/2021, 08:37
Publicação
06/05/2021, 20:47
Ato ordinatório
06/05/2021, 08:37
Ato ordinatório
06/05/2021, 06:57
Recebimento
05/05/2021, 21:05
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2021, 17:34
Conclusão (para despacho)
19/01/2021, 15:17
Ato ordinatório
19/01/2021, 15:11
Petição (Petição (outras))
07/10/2020, 10:40
Ato ordinatório
18/09/2020, 09:14
Publicação
16/09/2020, 22:34
Publicação
16/09/2020, 22:34
Publicação
16/09/2020, 22:34
Ato ordinatório
16/09/2020, 09:38
Ato ordinatório
14/09/2020, 16:57
Recebimento
04/09/2020, 18:32
Mero expediente
01/09/2020, 18:39
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 14:32
Ato ordinatório
25/03/2020, 17:59
Petição (Contestação)
03/12/2019, 20:21
Documento (Certidão)
20/11/2019, 13:26
Documento (Mandado)
20/11/2019, 13:25
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 11:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
12/11/2019, 17:20
Documento (Certidão)
12/11/2019, 13:40
Documento (Mandado)
12/11/2019, 13:40
Ato ordinatório
11/11/2019, 16:55
Ato ordinatório
28/10/2019, 17:33
Expedição de documento (Mandado)
28/10/2019, 17:32
Expedição de documento (Mandado)
28/10/2019, 17:31
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 13:36
Publicação
14/10/2019, 20:24
Publicação
14/10/2019, 20:23
Ato ordinatório
10/10/2019, 07:38
Ato ordinatório
10/10/2019, 07:38
Ato ordinatório
09/10/2019, 16:05
Ato ordinatório
09/10/2019, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2019, 16:00
Ato ordinatório
30/09/2019, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2019, 18:07
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
30/09/2019, 18:06
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 14:39
Publicação
22/05/2019, 20:29
Ato ordinatório
22/05/2019, 13:32
Ato ordinatório
22/05/2019, 12:49
Ato ordinatório
21/02/2019, 19:34
Documento (Certidão)
21/02/2019, 14:27
Ato ordinatório
21/02/2019, 14:27
Documento (Certidão)
21/02/2019, 14:27
Ato ordinatório
21/02/2019, 14:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/02/2019, 14:15
Ato ordinatório
21/02/2019, 12:24
Ato ordinatório
22/01/2019, 16:12
Publicação
17/01/2019, 20:48
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2019, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2019, 14:21
Ato ordinatório
17/01/2019, 12:16
Ato ordinatório
16/01/2019, 17:09
Ato ordinatório
16/01/2019, 16:55
Ato ordinatório
14/01/2019, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2019, 16:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
14/01/2019, 16:27
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 13:15
Decurso de Prazo
27/09/2018, 15:40
Publicação
11/09/2018, 20:34
Ato ordinatório
11/09/2018, 12:14
Ato ordinatório
11/09/2018, 00:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/05/2018, 07:11
Ato ordinatório
17/05/2018, 18:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
17/05/2018, 14:30
Ato ordinatório
15/05/2018, 22:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/04/2018, 07:05
Publicação
16/04/2018, 20:25
Ato ordinatório
16/04/2018, 13:54
Ato ordinatório
13/04/2018, 17:55
Expedição de documento (Carta)
13/04/2018, 17:48
Expedição de documento (Carta)
13/04/2018, 17:47
Ato ordinatório
12/04/2018, 17:18
Ato ordinatório
12/04/2018, 14:55
Ato ordinatório
10/04/2018, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2018, 16:56
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))