Procedimento Comum Cível 0824105-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

LEANDRO RODRIGUES DE MIRANDA

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ

OAB/MS 22207·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Autor

PEDRO DIAS MARQUES

OAB/MS 26229·CPF·Representa: Autor

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ

OAB/MS 22207·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Autor

PEDRO DIAS MARQUES

OAB/MS 26229·CPF·Representa: Autor

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ

OAB/MS 22207·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Réu

PEDRO DIAS MARQUES

OAB/MS 26229·CPF·Representa: Réu

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 13:03

Publicação

07/08/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Publicação

04/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:27

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:20

Recebimento

30/07/2025, 18:18

Todas as movimentações(178)

Definitivo

07/08/2025, 13:03

Publicação

07/08/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Publicação

04/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:27

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:20

Recebimento

30/07/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:51

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:54

Ato ordinatório

11/06/2025, 23:12

Publicação

09/06/2025, 07:47

Publicação

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Rodrigues de Miranda - Intimação da parte autora do contido às fls. 454/457, para manifestação no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0824105-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:41

Reativação

04/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:56

Custas

08/05/2025, 07:06

Custas

08/05/2025, 07:06

Publicação

30/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:01

Definitivo

28/04/2025, 15:01

Custas

28/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:59

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:19

Publicação

21/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Rodrigues de Miranda - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a seguradora ré a pagar em favor do autor indenização securitária por invalidez permanente parcial por acidente, referente ao Contrato de Seguro de Vida em Grupo contratado, na importância de R$ 1.646,96 (mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, e de correção monetária pelo IPCA computada a partir da data da apólice de seguro vigente na data do sinistro (13/02/2015 - f. 165) e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º). Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custa, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ainda não realizado, expeça-se alvará em favor do perito. Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0824105-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:13

Recebimento

14/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:10

Procedência em Parte

14/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

01/01/2025, 02:38

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:09

Petição (Alegações finais)

08/11/2024, 19:45

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:25

Petição (Alegações finais)

23/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

22/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Leandro Rodrigues de Miranda - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Diante da juntada de resposta aos ofícios às fls. 350-356 e 371-390 e juntada do laudo pericial às fls. 312-317, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual. Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença. Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0824105-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:13

Recebimento

02/10/2024, 17:55

Mero expediente

02/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:15

Publicação

05/06/2024, 20:28

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:56

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:25

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 12:04

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:22

Publicação

19/01/2024, 20:10

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:36

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:45

Mero expediente

11/01/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:21

Ato ordinatório

19/08/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:36

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:46

Documento (Certidão)

07/08/2023, 18:01

Documento (Mandado)

07/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

03/08/2023, 01:49

Publicação

31/07/2023, 20:07

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:33

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:46

Documento (Ofício)

28/07/2023, 17:39

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 12:02

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:59

Publicação

07/06/2023, 20:20

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:41

Ato ordinatório

06/06/2023, 10:44

Recebimento

02/06/2023, 16:34

Mero expediente

02/06/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 09:28

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:41

Ato ordinatório

11/01/2023, 10:44

Ato ordinatório

29/12/2022, 03:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2022, 07:17

Ato ordinatório

26/10/2022, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 13:18

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:19

Decurso de Prazo

26/10/2022, 07:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2022, 09:16

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 12:27

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 10:14

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:14

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:46

Publicação

20/04/2022, 20:15

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:35

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:30

Recebimento

07/04/2022, 18:00

Outras Decisões

07/04/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 18:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 06:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 09:10

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:14

Publicação

28/09/2021, 20:12

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:33

Ato ordinatório

27/09/2021, 12:57

Recebimento

20/09/2021, 10:04

Mero expediente

20/09/2021, 10:04

Ato ordinatório

16/06/2021, 03:36

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 15:57

Ato ordinatório

12/05/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:14

Ato ordinatório

29/04/2021, 08:04

Publicação

28/04/2021, 20:46

Ato ordinatório

28/04/2021, 07:42

Ato ordinatório

27/04/2021, 07:42

Recebimento

23/04/2021, 19:16

Mero expediente

23/04/2021, 18:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 15:30

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:38

Ato ordinatório

29/05/2020, 03:24

Petição (Replica)

23/04/2020, 15:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 14:07

Publicação

26/03/2020, 20:34

Ato ordinatório

26/03/2020, 07:39

Ato ordinatório

25/03/2020, 08:27

Petição (Replica)

03/12/2019, 11:49

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

02/12/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 07:38

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:59

Ato ordinatório

11/11/2019, 19:27

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 19:27

Publicação

22/10/2019, 20:29

Ato ordinatório

22/10/2019, 07:47

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 15:26

Ato ordinatório

01/10/2019, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 14:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

01/10/2019, 14:05

Publicação

01/08/2019, 20:37

Ato ordinatório

01/08/2019, 07:42

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:53

Recebimento

30/07/2019, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 15:45

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 14:04

Ato ordinatório

26/07/2019, 08:02

Ato ordinatório

26/07/2019, 08:02

Remessa (outros motivos)

26/07/2019, 07:46

Distribuição (sorteio)

26/07/2019, 07:46

•09/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00