Reintegração / Manutenção de Posse 0835656-11.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNA PALMEIRA MARTINEZ

CPF

Autor

MANOEL MARCOS MARTINEZ

CPF

Autor

ALEXANDRE FARIAS DA SILVA

Reu

KEROLIN ORTENçA DA SILVA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RÉGIS PASQUALETO

OAB/MS 12068·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

ANDERSON RÉGIS PASQUALETO

OAB/MS 12068·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:47

Publicação

22/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial às fls. 356-370, sob pena de preclusão, conforme determinação de fls. 350.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:19

Entrega em carga/vista

20/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:30

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:49

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:53

Todas as movimentações(332)

Decurso de Prazo

30/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:47

Publicação

22/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial às fls. 356-370, sob pena de preclusão, conforme determinação de fls. 350.

Documentos

•22/05/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:19

Entrega em carga/vista

20/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:30

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:49

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:53

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:23

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:23

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:15

Recebimento

06/04/2026, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:51

Recebimento

19/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:26

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:51

Publicação

02/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para, em 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 313/342.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:22

Entrega em carga/vista

26/02/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:40

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:45

Recebimento

23/10/2025, 15:45

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:45

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:43

Publicação

20/10/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de fls. 304-306, que designou a data de 12/12/2025 às 15h para vistoria do imóvel, e início do trabalho pericial

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:27

Recebimento

16/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:20

Recebimento

25/09/2025, 15:45

Mero expediente

25/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 07:34

Documento (Ofício)

11/09/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 19:44

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:04

Publicação

16/07/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Recebimento

15/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:26

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:34

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:55

Recebimento

14/07/2025, 17:38

Mero expediente

14/07/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:54

Documento (Ofício)

14/07/2025, 12:48

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:30

Entrega em carga/vista

09/07/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:16

Publicação

07/07/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:24

Publicação

30/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:27

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:36

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:35

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:34

Recebimento

26/06/2025, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:22

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 13:11

Recebimento

12/05/2025, 16:56

Mero expediente

12/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:19

Recebimento

07/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:40

Decurso de Prazo

29/03/2025, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:51

Recebimento

21/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:56

Publicação

21/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Pasqualeto (OAB 12068/MS) Processo 0835656-11.2019.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Manoel Marcos Martinez, Edna Palmeira Martinez - Reqdo: Alexandre Farias da Silva, Kerolin Ortença da Silva de Melo - Intimação das partes para apresentarem seus quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:56

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:55

Recebimento

19/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:45

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 14:33

Documento (Mandado)

31/01/2025, 14:32

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 18:22

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:57

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:48

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:47

Recebimento

07/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Regis Pasqualeto (OAB 12068/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0835656-11.2019.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Manoel Marcos Martinez - Reqdo: Kerolin Ortença da Silva de Melo - Decisão fls.175: Vistos, etc. Diante da inércia certificada à f. 174, destituo do encargo a perita nomeada na decisão de f. 165-166, e em seu lugar nomeio o perito avaliador ANDRÉ FARIA LEBARBENCHON, cadastrado no CPTEC do TJMS, o qual deverá ser intimado pelo contato Celular: (67) 99981-0826; e-mail: [email protected], para no prazo de 5 dias dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de seus honorários, ressaltando que os honorários serão pagos ao final do processo, pelo Estado de MS, já que a parte autora, quem postulou pela referida prova, é beneficiária da justiça gratuita. Em caso de aceite do encargo e com a proposta dos honorários, intime-se o Estado de MS, através da PGE, para ciência e aquiescência do pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias. Com a concordância do Estado, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, cujo prazo para entrega do laudo fixo em 30 dias. Concedo as partes o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos. Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Sem prejuízo, conforme Termo de Assentada de f. 148, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública que patrocina os interesses da parte ré, para manifestar-se acerca das certidões de f. 143-145, no prazo de 15 dias. Oportunamente, se o caso, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:09

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 07:34

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:27

Recebimento

08/10/2024, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 09:38

Decurso de Prazo

28/06/2024, 09:37

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:52

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 17:22

Ato ordinatório

03/05/2024, 18:09

Ato ordinatório

21/03/2024, 22:53

Recebimento

18/03/2024, 15:25

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:25

Publicação

07/03/2024, 20:09

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:15

Entrega em carga/vista

06/03/2024, 17:15

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:14

Recebimento

06/03/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:35

Recebimento

06/09/2023, 16:31

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:31

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:10

Publicação

24/08/2023, 20:09

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:48

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 10:47

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:47

Recebimento

19/08/2023, 14:09

Mero expediente

19/08/2023, 14:08

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 09:01

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:02

Documento (Mandado)

03/04/2023, 18:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:09

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:44

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:44

Documento (Mandado)

09/03/2023, 19:22

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 19:21

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 14:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:39

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:09

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:37

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2023, 17:51

Documento (Certidão)

02/02/2023, 17:55

Documento (Mandado)

02/02/2023, 17:54

Documento (Certidão)

02/02/2023, 17:54

Documento (Mandado)

02/02/2023, 17:53

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:22

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:22

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:25

Ato ordinatório

17/01/2023, 09:29

Ato ordinatório

11/01/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 17:51

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:13

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:50

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:05

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:04

Recebimento

04/04/2022, 10:33

Ato ordinatório

04/04/2022, 10:33

Publicação

30/03/2022, 20:11

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:06

Entrega em carga/vista

29/03/2022, 11:06

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:06

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:05

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 15:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/03/2022, 15:03

Recebimento

20/03/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2022, 14:47

Ato ordinatório

16/11/2021, 03:55

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 08:59

Publicação

04/11/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:03

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:40

Publicação

29/10/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:47

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:01

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:09

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:19

Documento (Certidão)

27/09/2021, 18:39

Documento (Mandado)

27/09/2021, 18:39

Ato ordinatório

03/09/2021, 02:54

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:39

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 17:46

Ato ordinatório

13/08/2021, 10:27

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:53

Ato ordinatório

11/06/2021, 07:43

Publicação

09/06/2021, 20:18

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:37

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:07

Documento (Certidão)

08/06/2021, 14:19

Documento (Mandado)

08/06/2021, 14:18

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2021, 17:57

Ato ordinatório

15/01/2021, 10:52

Recebimento

09/12/2020, 11:47

Ato ordinatório

09/12/2020, 11:46

Publicação

08/12/2020, 20:24

Ato ordinatório

07/12/2020, 07:36

Ato ordinatório

05/12/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2020, 16:19

Entrega em carga/vista

05/12/2020, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2020, 16:08

Recebimento

03/12/2020, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2020, 12:23

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 12:36

Ato ordinatório

14/09/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 17:30

Ato ordinatório

21/08/2020, 10:06

Publicação

21/08/2020, 07:56

Publicação

21/08/2020, 07:56

Recebimento

20/08/2020, 17:28

Ato ordinatório

20/08/2020, 17:28

Ato ordinatório

20/08/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

19/08/2020, 17:47

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:42

Recebimento

18/08/2020, 20:46

Mero expediente

18/08/2020, 20:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 15:23

Ato ordinatório

19/05/2020, 13:58

Petição (Replica)

18/05/2020, 15:49

Ato ordinatório

12/03/2020, 22:59

Publicação

12/03/2020, 20:26

Ato ordinatório

12/03/2020, 07:35

Ato ordinatório

11/03/2020, 23:37

Petição (Contestação)

09/03/2020, 12:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

04/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

21/02/2020, 23:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 12:46

Documento (Certidão)

03/02/2020, 14:50

Documento (Mandado)

03/02/2020, 14:50

Ato ordinatório

29/01/2020, 02:41

Ato ordinatório

17/12/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2019, 15:38

Ato ordinatório

10/12/2019, 13:53

Publicação

09/12/2019, 20:56

Ato ordinatório

09/12/2019, 07:39

Ato ordinatório

06/12/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:10

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:36

Publicação

03/12/2019, 07:36

Ato ordinatório

02/12/2019, 07:38

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 08:14

Ato ordinatório

11/11/2019, 10:01

Expedição de documento (Carta)

08/11/2019, 15:20

Ato ordinatório

08/11/2019, 01:31

Ato ordinatório

04/11/2019, 11:26

Ato ordinatório

04/11/2019, 11:26

Publicação

31/10/2019, 08:06

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:58

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:50

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 12:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

29/10/2019, 12:44

Recebimento

28/10/2019, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 18:31

Ato ordinatório

25/10/2019, 18:12

Ato ordinatório

25/10/2019, 18:11

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 17:59

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 17:59

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00