Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
01/03/2023, 10:21
Transitado em Julgado em 24/02/2023
01/03/2023, 10:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2023
31/01/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/01/2023, 20:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 929)
30/01/2023, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023
30/01/2023, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 12:53
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
29/09/2022, 10:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/09/2022, 06:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
02/12/2021, 15:21
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
02/12/2021, 15:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2021, 17:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2021, 17:03
Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).
01/12/2021, 17:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021
01/12/2021, 05:31
Documentos
-
•26/07/2021, 17:36
-
•26/07/2021, 17:36
30/01/2023, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023
30/01/2023, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 12:53
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
29/09/2022, 10:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/09/2022, 06:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
02/12/2021, 15:21
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
02/12/2021, 15:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2021, 17:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2021, 17:03
Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).
01/12/2021, 17:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021
01/12/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2021, 19:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021
30/11/2021, 18:30
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
30/11/2021, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
26/10/2021, 10:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955753/2021
25/10/2021, 17:16
Protocolizada Petição 955753/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2021
25/10/2021, 17:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942165/2021
20/10/2021, 17:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/10/2021, 17:48
Protocolizada Petição 942165/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2021
20/10/2021, 17:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
12/10/2021, 10:31
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1935909)
12/10/2021, 10:30
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
11/10/2021, 20:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021
11/10/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foi selecionado o Agravo em Recurso Especial n. 1.940.616/MG para tramitar nesta condição no STJ.
08/10/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021
08/10/2021, 13:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
10/09/2021, 08:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
10/09/2021, 08:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/09/2021, 14:04
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/09/2021, 13:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/07/2021, 08:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/07/2021, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL