Procedimento Comum Cível 0800029-39.2017.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RONALDO CARDOSO MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

JADIR RAFAEL DA SILVA FILHO

OAB/SP 375085·CPF·Representa: Autor

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 14656·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 01:50

Publicação

12/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em decorrência da preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo. Sem custas e sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 06:07

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 06:07

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:05

Recebimento

30/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:00

Todas as movimentações(114)

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 01:50

Publicação

12/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em decorrência da preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo. Sem custas e sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos.

Documentos

•12/05/2026, 00:00

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 06:07

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 06:07

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:05

Recebimento

30/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:00

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 08:00

Recebimento

01/04/2026, 15:36

Mero expediente

01/04/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 05:18

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:08

Entrega em carga/vista

27/02/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:44

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:05

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 07:03

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:57

Recebimento

08/05/2025, 17:05

Mero expediente

08/05/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

07/05/2025, 08:15

Publicação

21/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Cardoso Machado - Intimação - ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 14656A/MS), Jadir Rafael da Silva Filho (OAB 375085SP) Processo 0800029-39.2017.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que foi firmada tese (Tema 986 do STJ) acerca do objeto da presente demanda, manifeste-se a autoria em termos de prosseguimento. Às providências.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:42

Recebimento

30/01/2025, 15:36

Mero expediente

30/01/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 07:51

Desarquivamento

19/01/2025, 21:55

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:20

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:12

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:22

Provisório

13/11/2023, 08:08

Recebimento

02/10/2023, 16:22

Mero expediente

02/10/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 11:19

Desarquivamento

24/09/2023, 18:01

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:08

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:17

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:23

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:34

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:31

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:09

Provisório

26/03/2021, 16:38

Desarquivamento

24/03/2021, 14:34

Desarquivamento

24/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

03/02/2020, 01:31

Ato ordinatório

27/12/2019, 03:16

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:33

Ato ordinatório

23/09/2019, 04:03

Ato ordinatório

27/08/2019, 03:56

Ato ordinatório

12/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

24/01/2019, 03:29

Ato ordinatório

03/12/2018, 01:30

Ato ordinatório

01/11/2018, 01:00

Provisório

10/09/2018, 13:56

Ato ordinatório

10/09/2018, 13:55

Ato ordinatório

05/09/2018, 18:39

Ato ordinatório

19/07/2018, 03:11

Ato ordinatório

26/02/2018, 10:11

Ato ordinatório

22/02/2018, 01:44

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:25

Publicação

30/08/2017, 21:16

Ato ordinatório

30/08/2017, 12:45

Ato ordinatório

29/08/2017, 14:08

Recebimento

14/08/2017, 18:28

Mero expediente

14/08/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 18:13

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:13

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:13

Petição (Replica)

31/07/2017, 09:10

Ato ordinatório

14/07/2017, 12:54

Publicação

13/07/2017, 21:30

Ato ordinatório

13/07/2017, 12:49

Ato ordinatório

12/07/2017, 18:44

Recebimento

11/07/2017, 18:27

Mero expediente

11/07/2017, 18:27

Ato ordinatório

30/06/2017, 18:10

Ato ordinatório

30/06/2017, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2017, 07:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 10:40

Ato ordinatório

16/02/2017, 15:48

Ato ordinatório

16/02/2017, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 14:51

Recebimento

25/01/2017, 10:11

Mero expediente

25/01/2017, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 18:40

Custas

20/01/2017, 08:03

Distribuição (sorteio)

19/01/2017, 17:40

Custas

17/01/2017, 16:35

Intimação

•21/03/2025, 00:00