Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800327-93.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALMIRO ALVES MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS

OAB/MS 8697·CPF·Representa: Autor

ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS

OAB/MS 8697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:01

Publicação

17/09/2025, 06:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:16

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:53

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(110)

Definitivo

25/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:01

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicação

17/09/2025, 06:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:16

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:53

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:30

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:28

Recebimento

05/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:32

Publicação

07/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:47

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:09

Publicação

23/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0800327-93.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmiro Alves Menezes, Etiene Cíntia Ferreira Chagas, Etiene Cíntia Ferreira Chagas, Etiene Cíntia Ferreira Chagas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 174, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo

21/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 01:23

Publicação

21/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0800327-93.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmiro Alves Menezes, Etiene Cíntia Ferreira Chagas, Etiene Cíntia Ferreira Chagas, Etiene Cíntia Ferreira Chagas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15. Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor. Destaca-se que no caso, deve ser observada a incidência do tema repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça, o qual por força de lei é de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC). O entendimento fixado acerca do tema supramencionado dispõe: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)." Todavia, fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária contratual, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/03/2025, 10:36

Mero expediente

26/02/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2025, 15:19

Documento (Ofício)

19/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmiro Alves Menezes - Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0800327-93.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:53

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:43

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:19

Recebimento

09/12/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 22:03

Ato ordinatório

09/12/2024, 22:03

Homologação de Transação

09/12/2024, 22:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:14

Ato ordinatório

11/09/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmiro Alves Menezes - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 127/138, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0800327-93.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 21:13

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:03

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:42

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 19:31

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

24/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valmiro Alves Menezes - Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0800327-93.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda à inicial de f. 77 e seus documentos. No mais, cumpra-se com as determinações contidas na decisão de fls. 75/76.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 21:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:50

Recebimento

10/06/2024, 14:43

Mero expediente

10/06/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:40

Publicação

29/05/2024, 21:11

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:01

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:10

Recebimento

27/05/2024, 14:06

Antecipação de tutela

27/05/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:02

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:02

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 11:06

•23/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00