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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ALICE DE JESUS MENDES

Autor

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 13:17

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:39

Documento (Informações)

01/10/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:35

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:50

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Publicação

21/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença de fls. 659: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 653/655). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 657/658). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 657. Proceda-se à baixa das restrições inclusas em veículos da Executada em decorrência deste feito. Cumpra-se pelo Renajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(173)

Definitivo

14/11/2025, 13:17

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:39

Documento (Informações)

01/10/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:35

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:50

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Publicação

21/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença de fls. 659: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 653/655). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 657/658). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 657. Proceda-se à baixa das restrições inclusas em veículos da Executada em decorrência deste feito. Cumpra-se pelo Renajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:42

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:42

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:40

Recebimento

18/08/2025, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 20:14

Ato ordinatório

18/08/2025, 20:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 20:14

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:05

Publicação

17/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:55

Publicação

12/06/2025, 05:32

Publicação

12/06/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice de Jesus Mendes - Exectdo: Sudamerica Clube de Serviços - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:36

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 06:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 20:21

Ato ordinatório

27/05/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:09

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:09

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:00

Publicação

29/04/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice de Jesus Mendes - Exectdo: Sudamerica Clube de Serviços - Intimação da r. decisão de fls. 629: "Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 627. Após, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int."

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:22

Recebimento

25/04/2025, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:21

Publicação

21/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice de Jesus Mendes - Exectdo: Sudamerica Clube de Serviços - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que d direito.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:32

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice de Jesus Mendes - Exectdo: Sudamerica Clube de Serviços - Intimação do r. despacho de fl. 617: 'Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.' /////////////// Fica a parte Executada Sudamerica Clube de Serviços intimada, por seu patrono, quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD (fls. 614/616 e 619/621), para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:33

Recebimento

27/01/2025, 18:19

Mero expediente

27/01/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 06:40

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:55

Recebimento

20/01/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

30/11/2024, 09:20

Decurso de Prazo

30/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice de Jesus Mendes - Exectdo: Sudamerica Clube de Serviços - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:04

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 07:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/10/2024, 04:22

Custas

19/10/2024, 07:21

Custas

19/10/2024, 07:21

Recebimento

16/10/2024, 17:08

Recebimento

16/10/2024, 17:08

Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 04:27

Reativação

30/09/2024, 19:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sudamerica Clube de Serviços - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sudamerica Clube de Serviços, R$ 1.504,49

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 20:02

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:02

Definitivo

26/09/2024, 18:13

Custas

26/09/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 18:12

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:11

Trânsito em julgado

26/09/2024, 18:11

Ato ordinatório

02/09/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800474-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice de Jesus Mendes - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Sentença de fls. 551/559. "(...) Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva do Requerido Bradesco S/A e, quanto à lide remanescente, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado na conta bancária da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerente ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos do Requerido Banco Bradesco S/A. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Condeno a Requerida Sudamerica Clube de Serviços ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I."

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 21:06

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:05

Recebimento

20/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:39

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

26/06/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

06/06/2024, 23:00

Publicação

29/05/2024, 21:08

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 04:39

Recebimento

24/05/2024, 14:23

Outras Decisões

24/05/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:14

Petição (Replica)

02/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 17:51

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/04/2024, 17:40

Petição (Contestação)

17/04/2024, 10:40

Petição (Contestação)

15/04/2024, 08:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 06:50

Publicação

08/02/2024, 20:45

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 03:14

Ato ordinatório

08/02/2024, 03:14

Ato ordinatório

08/02/2024, 03:12

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:01

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:25

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/02/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 18:20

Recebimento

05/02/2024, 18:06

Requisição de Informações

05/02/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 12:52

Ato ordinatório

02/02/2024, 12:52

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 09:50

•12/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00