Oposição 0800768-36.2022.8.12.0025 - TJMS

Oposição 0800768-36.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roque da Silva Reichel Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelante: Marcia Regina Fonseca Longatto Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelante: Eduardo Rezende Campos Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelante: Tereza Carneiro da Costa de Oliveira Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelante: Santos de Oliviera Junior Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Roque da Silva Reichel Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelada: Marcia Regina Fonseca Longatto Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelada: Tereza Carneiro da Costa de Oliveira Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Santos de Oliveira Junior (Espólio) Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Milton Bortoluzzo Repre. Legal: Andrea Mara Bortoluzzo Dalben Apelado: Aparecida Lene Bortoluzzo Repre. Legal: Andrea Mara Bortoluzzo Dalben Apelado: José Mano Sanches Neto Repre. Legal: Ricardo Mano Sanches Repre. Legal: Taysa Mano Sanches Gonçalves Repre. Legal: Marcio Mano Sanches Apelado: Neusa Vicente Mano Sanches Repre. Legal: Ricardo Mano Sanches Repre. Legal: Taysa Mano Sanches Gonçalves Repre. Legal: Marcio Mano Sanches Relator: Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator: Felipe Brigido Lage Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 223 - Nº: 0800768-36.2022.8.12.0025 - Apelação Cível Origem: Bandeirantes / Vara Única Ação Originária: 0800768-36.2022.8.12.0025 / Oposição

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roque da Silva Reichel Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelante: Marcia Regina Fonseca Longatto Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelante: Eduardo Rezende Campos Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelante: Tereza Carneiro da Costa de Oliveira Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelante: Santos de Oliviera Junior Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Roque da Silva Reichel Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelada: Marcia Regina Fonseca Longatto Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Advogado: Vinicius Martins Ferreira (OAB: 31981/MS) Apelada: Tereza Carneiro da Costa de Oliveira Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Santos de Oliveira Junior (Espólio) Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092A/MS) Apelado: Milton Bortoluzzo Repre. Legal: Andrea Mara Bortoluzzo Dalben Apelado: Aparecida Lene Bortoluzzo Repre. Legal: Andrea Mara Bortoluzzo Dalben Apelado: José Mano Sanches Neto Repre. Legal: Ricardo Mano Sanches Repre. Legal: Taysa Mano Sanches Gonçalves Repre. Legal: Marcio Mano Sanches Apelado: Neusa Vicente Mano Sanches Repre. Legal: Ricardo Mano Sanches Repre. Legal: Taysa Mano Sanches Gonçalves Repre. Legal: Marcio Mano Sanches Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800768-36.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 16:22

Ato ordinatório

25/05/2026, 23:22

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 18:12

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:46

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para contrarrazoar no prazo legal.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:46

Petição (Apelação)

01/04/2026, 17:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:56

Petição (Apelação)

31/03/2026, 15:55

Documentos

Edital de julgamento

•15/06/2026, 00:00

Acórdão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 429/431: "Fls. 414/417: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida às fls. 402/408, aduzindo a embargante, em síntese, que houve omissão quanto à apreciação da preliminar de incorreção do valor da causa e a necessidade de arbitramento de honorários na reconvenção. É o relatório. Decido. A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe a satisfação dos pressupostos recursais, dentre eles destacando-se o cabimento e a tempestividade. No tocante ao cabimento e a tempestividade, anotem-se as disposições do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade, tendo sido interposto no prazo de 5 dias, e o cabimento, eis que o recorrente apontou pelo menos um dos vícios descritos na legislação. Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade, tendo sido interposto no prazo de 05 dias, e o cabimento, eis que o recorrente apontou pelo menos um dos vícios descritos na legislação. No mérito, a decisão embargada não merece reparos, uma vez que com o acolhimento da preliminar de inadequação da via eleita a preliminar de incorreção do valor da causa resta prejudicada. Adiante, no que pertine à necessidade de condenação da parte autora aos honorários da reconvenção, note-se que a sentença não foi omissa. Assim, constou à fl. 407: "Condeno a parte autora (Opoentes) ao pagamento das custas e despesas processuais de ambas as ações (principal e reconvencional). Condeno a parte autora (Opoentes) ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré (Espólio de Santos de Oliveira Junior e Tereza Carneiro da Costa de Oliveira), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal (Oposição), nos termos doart. 85, § 2º, do CPC." Nota-se que a parte embargante não obtém êxito em demonstrar qualquer vício presente da decisão, de tal sorte que inequívoca a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Conclui-se, portanto, que os declaratórios não visam à integração da decisão processuais, para saneamento de vícios, mas veiculam propósito infringente e revelam mero inconformismo com o julgamento, buscando questionar, por via oblíqua, a correção do pronunciamento, o que não se admite, sob pena de desvirtuação da própria finalidade do recurso. Por fim, ressalta-se a desnecessidade de enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes quando o julgador já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ, EDcl no AgRg no HC n. 692.646/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022). Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento mantendo-se intacta a sentença. Às providências e intimações necessárias."

10/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para contrarrazoar no prazo legal.

Publicação

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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