Procedimento Comum Cível 0800964-60.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LUIS CARLOS JACQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOãO BATISTA JACQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA POUSO RODRIGUES

OAB/MS 14962·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA POUSO RODRIGUES

OAB/MS 14962·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA POUSO RODRIGUES

OAB/MS 14962·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Réu

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

14/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:23

Publicação

11/05/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por João Batista Jacques dos Santos mas, no mérito, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE. Às providencias e diligências necessárias.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:28

Recebimento

30/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:47

Procedência

30/04/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 19:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 07:50

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte para apresentar resposta aos Embargos de Declaração, fls. 157/159.

06/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(127)

Petição (Renúncia de mandato)

14/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:23

Publicação

11/05/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por João Batista Jacques dos Santos mas, no mérito, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE. Às providencias e diligências necessárias.

11/05/2026, 00:00

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:28

Recebimento

30/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:47

Procedência

30/04/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 19:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 07:50

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte para apresentar resposta aos Embargos de Declaração, fls. 157/159.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:51

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:19

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:54

Publicação

18/03/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo parcialmente procedente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido formulado por Luis Carlos Jacques dos Santos em face de João Batista Jacques dos Santos, para o fim de para arbitrar o valor do aluguel mensal do imóvel descrito na inicial em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), devendo o requerido pagar a parte autora a sua quota-parte correspondente a 1/5 desse montante, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais, a título de indenização pelo uso exclusivo do bem comum, a partir da citação e enquanto perdurar a posse exclusiva

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 18:40

Recebimento

23/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:10

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:10

Procedência

23/02/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:56

Publicação

21/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Carlos Jacques dos Santos - Réu: João Batista Jacques dos Santos - Despacho de fls. 117: "DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito." Intimação - ADV: Janaína Pouso Rodrigues (OAB 14962/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0800964-60.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:28

Recebimento

18/03/2025, 17:22

Mero expediente

18/03/2025, 17:22

Petição (Replica)

02/12/2024, 17:30

Petição (Contestação)

28/08/2024, 18:56

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 15:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/08/2024, 15:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:14

Documento (Mandado)

30/07/2024, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos Jacques dos Santos - Réu: João Batista Jacques dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 77. Intimação - ADV: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0800964-60.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:02

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:30

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:03

Documento (Certidão)

17/07/2024, 14:37

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos Jacques dos Santos - Fica a parte intimada da Concilação por Videoconfêrencia Data: 07/08/2024 Hora 15:00 Intimação - ADV: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS) Processo 0800964-60.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 21:04

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 14:27

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:56

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/07/2024, 17:15

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:52

Custas

28/06/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:45

Custas

25/06/2024, 18:49

Publicação

19/06/2024, 21:13

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:59

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:24

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:50

Mero expediente

29/05/2024, 18:48

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 11:25

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

20/03/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:09

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:31

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:30

Publicação

04/03/2024, 22:02

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:57

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:25

Documento (Certidão)

28/02/2024, 18:04

Documento (Mandado)

28/02/2024, 18:04

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:25

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:17

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/01/2024, 15:44

Ato ordinatório

22/01/2024, 19:32

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:41

Custas

27/12/2023, 07:05

Custas

22/12/2023, 17:03

Publicação

13/12/2023, 18:15

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:53

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:52

Custas

12/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 10:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

23/11/2023, 10:47

Publicação

17/11/2023, 20:53

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:53

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:45

Recebimento

08/11/2023, 19:14

Requisição de Informações

08/11/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 07:01

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:01

Ato ordinatório

27/09/2023, 10:03

Ato ordinatório

27/09/2023, 10:03

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 09:05

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•18/03/2026, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00