Procedimento Comum Cível 0801457-49.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDIRLENE DUTRA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 15:58

Definitivo

12/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:40

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:36

Petição (Apelação)

04/09/2025, 20:19

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:17

Todas as movimentações(127)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 15:58

Definitivo

12/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:40

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:36

Petição (Apelação)

04/09/2025, 20:19

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:17

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:52

Publicação

14/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:07

Entrega em carga/vista

12/08/2025, 10:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:40

Recebimento

08/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 18:02

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:02

Improcedência

08/07/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:24

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 10:24

Recebimento

23/05/2025, 16:04

Mero expediente

23/05/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 02:04

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:11

Publicação

21/03/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801457-49.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edirlene Dutra Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico e estudo social juntados aos autos.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

03/03/2025, 19:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:40

Decurso de Prazo

07/09/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:03

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:28

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:40

Documento (Mandado)

18/07/2024, 14:41

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 01:06

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:56

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

28/06/2024, 06:56

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:01

Publicação

26/06/2024, 21:03

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:34

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:19

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 12:49

Recebimento

04/06/2024, 17:53

Outras Decisões

04/06/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:34

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

11/01/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 02:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 09:22

Publicação

13/12/2023, 18:11

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:27

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:26

Recebimento

27/11/2023, 16:18

Mero expediente

27/11/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 11:44

Ato ordinatório

27/09/2023, 06:52

Petição (Replica)

22/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:25

Publicação

30/08/2023, 20:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 00:16

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:54

Petição (Contestação)

25/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 15:57

Expedição de documento (Carta)

24/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:39

Recebimento

14/07/2023, 17:17

Requisição de Informações

14/07/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 06:02

Ato ordinatório

13/07/2023, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 06:01

Ato ordinatório

13/07/2023, 06:01

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:05

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 10:50

•21/03/2025, 00:00