Ação Penal - Procedimento Sumário 0802284-20.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

REINALDO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS

OAB/MS 9287·CPF·Representa: Autor

HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS

OAB/MS 9287·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO

OAB/MS 16876·CPF·Representa: Réu

EDIVAL GOULART QUIRINO

OAB/MS 3697·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

08/04/2026, 16:21

Provisório

08/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:00

Recebimento

23/02/2026, 18:14

Mero expediente

23/02/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(190)

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

08/04/2026, 16:21

Provisório

08/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:54

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:00

Recebimento

23/02/2026, 18:14

Mero expediente

23/02/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:40

Trânsito em julgado

05/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 03:52

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:41

Recebimento

28/07/2025, 15:14

Mero expediente

28/07/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:01

Entrega em carga/vista

07/07/2025, 15:00

Documento (Mandado)

30/06/2025, 17:26

Documento (Certidão)

30/06/2025, 17:26

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 06:57

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:11

Publicação

07/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para fim de CONDENAR o réu Reinaldo Barbosa da Silva, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 306, caput, do Código de Transito Brasileiro. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:01

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:59

Recebimento

29/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:47

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:47

Procedência

29/04/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:36

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:18

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 08:20

Petição (Alegações finais)

14/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:02

Publicação

04/04/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - "INTIMA-SE DA AUD DE FLS 320/321: "..A seguir, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão/sentença: "Homologo a desistência da testemunha acima indicada. Declaro a revelia do acusado uma vez que não foi localizado no endereço declarado nos autos. Vistas a defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. Após, concluso para sentença". NA.."" Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:33

Decurso de Prazo

02/04/2025, 03:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:08

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:52

Publicação

21/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 320/321: "..A seguir, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão/sentença: "Homologo a desistência da testemunha acima indicada. Declaro a revelia do acusado uma vez que não foi localizado no endereço declarado nos autos. Vistas a defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. Após, concluso para sentença". NA.." Intimação - ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:31

Documento (Mandado)

17/02/2025, 15:50

Documento (Certidão)

17/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - Manifeste-se a defesa sobre o teor da certidão de f. 302, indicando o atual endereço do denunciado. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:42

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 19:40

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - Intimação da defesa para ciência da audiência designanda para o dia 19/03/2025, às 08:40h. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 05:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:05

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 17:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 17:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/12/2024, 21:29

Ato ordinatório

14/12/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 20:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - Com razão o MPE em sua manifestação de f. 293. O pedido de f. 246-247 deve ser encaminhado ao juízo da execução penal, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo. Intimação - ADV: Edival Goulart Quirino (OAB 3697/MS), Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:06

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:40

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:31

Recebimento

28/10/2024, 17:08

Mero expediente

28/10/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:50

Entrega em carga/vista

16/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:48

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:40

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - Diante disso, concedo a liberdade provisória em favor de Reinaldo Barbosa da Silva, dispensando-o do pagamento de fiança, e determino que o acusado compareça perante a autoridade, todas as vezes que for intimado; não frequente bares e locais onde há consumo de álcool e drogas; recolha-se em sua residência no período noturno e nos dias de folga; e não se mude, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausente-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado, sob pena de imposição de outras medidas cautelares ou prisão. Expeça-se alvará de soltura em favor do requerente, se por outro motivo não estiver preso. Caso o acusado descumpra qualquer das obrigações acima, sua falta PODERÁ ACARRETAR a DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:09

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:01

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:22

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 19:17

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:37

Entrega em carga/vista

27/09/2024, 16:37

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:37

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:36

Recebimento

27/09/2024, 14:24

Liberdade provisória

27/09/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:36

Recebimento

26/09/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:24

Entrega em carga/vista

25/09/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:25

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:41

Documento (Ofício)

12/09/2024, 17:24

Documento (Ofício)

28/08/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reinaldo Barbosa da Silva - 1 - Compulsando os autos verifica-se que o acusado compareceu espontaneamente ao processo, apresentando defesa prévia, por meio de seu advogado. Dessa forma, considero-o citado, determinando o prosseguimento do feito. 2 - Não vislumbrando, por ora, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP - Código de Processo Penal e inexistindo questões prejudiciais a serem analisadas, inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento. 3 - Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802284-20.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se o acusado. Expeça-se ordem de remoção, se estiver preso. Caso residente em comarca diversa deste Estado, depreque-se a intimação e agende-se o interrogatório por videoconferência (Provimento 184/2018 da CGJ/MS); se de outro estado-membro, depreque-se a intimação e o interrogatório. Intimem-se a vítima, se houver, e as testemunhas arroladas pelas partes. Requisite-se se o caso, e depreque-se a oitiva se residentes fora da comarca, devendo o ato dar-se por videoconferência sendo neste Estado. Na hipótese de não terem sido juntados todos os antecedentes criminais do(s) réu(s), providencie a serventia a respectiva juntada até a data da audiência. Cientifique-se o Ministério Público Estadual e intime-se a defesa. 4 - Na hipótese de não terem sido juntados todos os antecedentes requeridos pelo MPE, providencie a serventia a respectiva juntada até a data da audiência ora designada.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 21:34

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:40

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:01

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:30

Recebimento

22/08/2024, 18:56

Mero expediente

22/08/2024, 18:56

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual (TJBA)

20/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:34

Recebimento

19/08/2024, 18:45

Denúncia

19/08/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:11

Petição (Denúncia)

19/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:36

Definitivo

16/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:35

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:35

Retificação de Classe Processual (TJGO)

16/08/2024, 09:30

Apensamento

13/08/2024, 10:05

Distribuição (dependência)

13/08/2024, 10:05

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00