Apelação Cível 0803694-75.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Reitere-se o ofício de f. 820, solicitando urgência na resposta. Ainda, cópia da petição retro em conjunto com cópia deste despacho também servem de ofício/autorização judicial para própria parte exequente diligenciar junto a CEF para obter pretendida informação. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Aguarde-se o prazo de f. 830.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o pedido de adjudicação de f. 807, determino a suspensão do leilão designado. Comunique-se à leiloeira. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao pedido de adjudicação. No mais, tendo em vista a decisão de f. 468 e que a representante legal do espólio exequente juntou termo de inventariante à f. 463, esclareça o peticionário de f. 805 e 817 a juntada de procuração em nome de Maycon de Souza Leal. Por fim, a procuração de f. 818 não contem assinatura e deverá ser regularizada. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Oficie-se conforme retro requerido. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Determino a realização de leilão do(s) ben(s) penhorado(s). 2. Nomeio Aparecida Maria Fixer, leiloeira devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). 4. Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 491 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis." 5. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. 6. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 7. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciente do ofício retro. Aguarde-se a vinda do inteiro teor. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente do ofício retro. Aguarde-se a vinda do inteiro teor do julgado. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade do imóvel penhorado, bem como a impugnação à avaliação do imóvel e limitação da penhora. Deixo de condenar a parte impugnante às penas por litigância de má-fé por não visualizar os seus requisitos. Preclusa a presente decisão, conclusos para designação de leiloeiro. Intimem-se. Três Lagoas, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS) Processo 0803694-75.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Valdeci Gonçalves Leal - Exectda: Auzélia Nogueira Marques, Angelica Maria Nogueira Marques, Paulo José Nogueira Marques, João Bosco Nogueira Marques, Espólio de Ademar Lemos Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/impugnação de f. 500/656.

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS) Processo 0803694-75.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Valdeci Gonçalves Leal - Exectda: Auzélia Nogueira Marques, Angelica Maria Nogueira Marques, Paulo José Nogueira Marques, João Bosco Nogueira Marques - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo de avaliação fl. 497.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS) Processo 0803694-75.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Valdeci Gonçalves Leal - Exectda: Auzélia Nogueira Marques, Angelica Maria Nogueira Marques, Paulo José Nogueira Marques, João Bosco Nogueira Marques - Vistos etc. Defiro a alteração do polo ativo para o respectivo espólio, representado pela inventariante retro. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:19

Definitivo

25/10/2023, 13:19

Trânsito em julgado

25/10/2023, 08:43

Ato ordinatório

28/09/2023, 22:38

Documentos

•26/06/2026, 00:00